O MOVIMENTO NEGRO E A DESCONSTRUÇÃO DO “MITO DA DEMOCRACIA RACIAL”
"Um negro sempre será um negro,
Chame-se pardo, crioulo, preto, cafuzo,Mulato ou moreno-claro
Um negro sempre será um negro:
Na luta que assume pelo direito ao emprego
E contra a discriminação no trabalho
Um negro sempre será um negro:
Afirmando-se como ser humano
Na luta pela vida"
(Jorge Posada)
Os documentos que orientaram a organização do Movimento Negro, dentre eles: “A carta de Princípios”, “O Manifesto pelo Dia Nacional da Consciência Negra” e o “Programa de Ação” elaborados pelo MN U no período de
“Desde ‘pequenininho’ fomos acostumados e acostumamos com a idéia de que no Brasil ‘não há racismo’ , ‘não há preconceito de cor’ e que vivemos numa ‘harmonia de raças’ – a oferecer iguais oportunidades a negros e brancos, na ‘democracia racial’. Muitos de nós acreditam que a ‘miscigenação’ tem sido um meio de impedir a discriminação racial e o preconceito – pois casamentos entre brancos e negros geram os ‘mulatos’ e ‘morenos’ – esvaziando os dois pólos: negros e brancos.
Quem defende a existência da ‘democracia racial’, [grifo meu] aponta como ‘provas da falta de preconceitos’, os poetas, escritores e vultos históricos negros. Nos dias de hoje indicam como provas, nossos atletas, cantores, compositores, pintores, escultores, atores e atrizes negros, além, é claro, das “mulatas exuberantes”, que seriam “aceitos e integrados” na sociedade. Dizem até que os negros ‘bem de vida’ ou ricos, e alguns parlamentares negros, confirmam a democracia racial. Os defensores de tal democracia, principalmente quando brancos, trabalham com ‘provas’ aparentes e, através delas, lançam suspeitas, rejeição e respondem com indignação, contra os que – como nós – negamos a ‘democracia racial’, com o objetivo de demonstrar sua falsidade e trabalhar para que seja autêntica, verdadeira e humana.”
Ao tomar para si o desafio político de exigir uma verdadeira e autêntica “democracia racial”, o Movimento Negro, na prática, estava negando a existência de democracia na sociedade brasileira.
“A democracia racial brasileira é tão verdadeira quanto esta outra que, prometem vai vigorar em breve, de forma lenta, gradual e relativa. Aos noventa anos de abolição, somam-se quatro séculos de saques ao continente negro e de uso do braço negro e de seus descendentes para a produção da riqueza das classes dominantes brancas.
(...) Da libertação dos escravos às migalhas sociais voltadas ao povo brasileiro, conclui-se que a pregação de liberdade e democracia feita atualmente esconde interesses burgueses e não atinge o negro enquanto segmento social oprimido, portador de valores humanos e culturais ligados as suas raízes históricas. O desmascaramento da farsa da democracia racial brasileira [grifo meu] serve no momento para que se inicie junto à comunidade negra um debate legítimo sobre a estruturação sócio-racial do país. O fundo do problema não é tocado quando são denunciados fatos como a ausência de negros nos quadros superiores das Forças Armadas, nas universidades e altos escalões político-partidários. Denunciar o racismo é acima de tudo denunciar a exploração, a opressão e as contradições sociais em que vivemos. Além da comunidade negra e mestiça constituir a grande maioria do povo brasileiro, é ela quem mais sofre com os prejuízos sociais políticos do capitalismo brasileiro. As estatísticas estão aí para omitir estas verdades.
(...) A presença do negro no Brasil, por si só determina sua importância em quaisquer opções do povo brasileiro. A consciência da discriminação racial deve levar a comunidade negra ao debate sobre o atual momento histórico em que vivemos: a importância histórica dos 90 anos de abolição é a conquista política do protesto negro brasileiro e a consciência do papel e importância que desempenha o mito da democracia racial [grifo meu] na legitimação da dominação.”
Nos anos 70, o Movimento Negro partiu para o confronto direto contra os que afirmavam que as relações raciais entre os diferentes povos formadores da sociedade brasileira - particularmente indígenas, negros e brancos – eram relações harmoniosas e de que estes povos teriam garantidas as mesmas oportunidades sociais e históricas.
“Há, assim, uma crença generalizada de que o Brasil: (...) é um país sem preconceitos (é raro o emprego da expressão mais sofisticada ‘democracia racial’) desconhecendo discriminação de raça e de credo. E praticando a mestiçagem como padrão fortificador da raça.
A força persuasiva dessa representação transparece quando a vemos em ação, isto é, quando resolve imaginariamente uma tensão real e produz uma contradição que passa despercebida. É assim, por exemplo, que alguém pode afirmar que os índios são ignorantes, os negros indolentes, os nordestinos atrasados, os portugueses burros, as mulheres são naturalmente inferiores, mas, simultaneamente, declarar que se orgulha de ser brasileiro porque somos um povo sem preconceitos e uma nação nascida da mistura de raças.”
Para o Movimento Negro este discurso era falso. As lutas travadas pelo povo negro antes e depois da abolição do trabalho escravo e o processo recente de organização do próprio Movimento, negam a existência da “democracia racial” no Brasil. Portanto, a abordagem dessa questão nos documentos do Movimento, referem-se a algo irreal, à permanente reiteração de um mito: “o mito da democracia racial”.
“Ao falarmos em mito, nós o tomamos não apenas no sentido etimológico da narração pública de feitos lendários da comunidade (isto é, no sentido grego da palavra mythos), mas também no sentido antropológico, no qual essa narrativa é a solução imaginária para tensões, conflitos e contradições que não encontram caminhos para serem resolvidos no nível da realidade.”
A análise dessa realidade citada pela filósofa Marilena Chauí, a denúncia e as ações desencadeadas pelo Movimento Negro no processo de organização da luta política contra o racismo, serão fundamentais para a desconstrução do “mito da democracia racial”, nas duas últimas décadas (1978-1998).
“Não constitui exagero afirmar que estudos e pesquisas sobre a educação de populações brasileiras têm se caracterizado pela negação da discriminação racial através do silêncio: silencia -se sobre o tema como estratégia de negação da existência de diferenças raciais. Reforça-se, assim, o mito, acarinhado pelas populações brancas brasileiras , de que vivemos numa democracia racial. [grifo meu]. Se de acordo com o mito, conseguimos a implantação terrestre do paraíso racial, se o povo brasileiro, também, de acordo com o mito, é destituído de preconceito racial, por que então diferenciarmos nas estatísticas oficiais o que em princípio, e de acordo com o mito, é igual? Se a constituição do país reza em seu 1º artigo, que somos iguais perante a lei, independentemente de sexo, classe, raça, religião, porque nos preocuparmos com as diferenças na condição de vida de negros e branco”?
Revendo a documentação nacional sobre a população negra, nota-se a persistência do ocultamento das desigualdades raciais, isto é, das vantagens e privilégios da população branca e da discriminação social, econômica e simbólica que sofre a população negra.”
Paradoxalmente, se por um lado, o Movimento Negro denunciará a “democracia racial” como um mito; por outro, na luta pela transformação da sociedade brasileira, o Movimento, naquele período, reivindicará uma “nova” sociedade, onde exista de fato uma “verdadeira” e “autêntica democracia racial”.
“Elaborado pelo sociólogo Gilberto Freyre no início dos anos 30, o conceito de democracia racial [grifo meu] serve até hoje ao poder dominante para mostrar ao mundo que no Brasil não há preconceito ou discriminação racial contra o negro. Segundo o autor de ‘Casa Grande & Senzala’ a ausência de preconceito ou discriminação se deve à ‘plasticidade cultural’ do colonizador português que já tivera uma experiência prévia com a escravidão ao submeter os mouros em Portugal.
Ainda para Freyre, houve uma tolerância racial do colonizador português com o escravo negro, comparando-se com a rigidez nas atitudes raciais do colonizador anglo-saxão, particularmente nos Estados Unidos. Freyre, em suma, superenfatiza as diferenças no campo racial, existentes entre os Estados Unidos e O Brasil, tendo a plasticidade cultural se traduzindo na miscigenação, ou seja , a mistura entre negros e brancos.
No início dos anos 30, predominava entre os intelectuais brasileiros, como Oliveira Viana entre outros, a idéia segundo a qual a mistura criara uma ‘raça fraca e em degenerescência’. Gilberto Freyre inverte essa tendência ao assinalar que justamente a mistura é uma síntese dos melhores aspectos de cada uma das três raças.
Apesar disso, o conceito lançado por Gilberto Freyre acabou criando uma arma contra o negro, pois a partir do conceito de democracia racial [grifo meu], o governo brasileiro adotou essa versão oficial e publicamente. Serviu na prática o conceito de democracia racial para a adoção de uma política de avestruz, ou seja, de ignorar um problema existente no Brasil e que só pode ser enfrentado ao torná-lo público. Em outras palavras: afirmar que no Brasil não existe preconceito ou discriminação contra o negro é ignorar os fatos constatáveis nos mais diversos setores da sociedade brasileira e, portanto, contribuir para a continuação do problema.”
Uma das questões importantes no processo de desmistificação da “democracia racial brasileira” se deu na contraposição ao discurso da sociedade brasileira de que as relações raciais no Brasil são mais humanas do que nos Estados Unidos e na África do Sul e de que tal característica de nosso sistema escravista ter sido suave, mais humano, por que não dizer, quase doce.
“Em relação ao mito da democracia racial, tem sido muito comum comparações das situações e conflitos raciais do Brasil com os Estados Unidos. Foi sempre cômodo chamar a atenção para as tensões claras, explícitas, que lá existem e contrastá-las com a aparente tranqüilidade vigente no Brasil. Aqui não surgiram, por exemplo, movimentos como a Ku Klux Klan, sociedade ‘secreta’ criada logo após o fim da guerra civil, dedicada a impedir o exercício, por parte dos ex-escravos, de quaisquer direitos que lhes viessem a ser concedidos pelo governo americano”.
Ao contrário dos Estados Unidos e da África do Sul, nunca houve entre nós, desde a Abolição, qua lquer dispositivo legal que determinasse os lugares que os negros e brancos devam ocupar em veículos coletivos, restaurantes, banheiros públicos – injustiças que foram o estopim da revolta cívica do líder negro Martin Luther King, ampliando o movimento por direitos civis nos Estados Unidos e a reação do povo negro sul africano contra o “Apartheid” liderada, entre outras organizações, pelo ANC - Congresso Nacional Africano de Nelson Mandela e outras lideranças. Também, não era necessário, pois, no Brasil, o “negro sabe o seu lugar”; comumente, não freqüenta ou têm problemas em clubes; são confundidos com serviçais de hotéis; utilizam os elevadores de serviços nos condomínios; são suspeitos e vigiados quando adentram as agências bancárias, lojas, shopping centers ou são maltratados/mal-atendidos em restaurantes e guichês de repartições públicas ou prestadores de serviços de inúmeras empresas.
“A aparente ‘harmonia entre as raças’ existe em conseqüência de que, nos Estados Unidos, não existe, como no Brasil, essa intensa miscigenação, [grifo meu] que caracteriza os brasileiros. Estes fatos parecem confirmar a idéia de que as relações raciais no Brasil são pacíficas e igualitárias. Ao acreditarmos nisso, porém, caímos na chamada ‘armadilha ideológica’: enxergar somente o que julgamos ou queremos ver, e não aquilo que está diante de nossos olhos. Qualquer análise detida, fundada em índices sociais ou na simples observação de nossos costumes revela a triste verdade: sob a máscara da cordialidade existe uma socie dade racista. (...) Portanto, as contradições do ‘mito da democracia racial’ podem ser constatadas simplesmente através da análise da realidade brasileira”
É comum, nas comparações entre os quadros das relações raciais nos Estados Unidos e no Brasil, se colocar o seguinte: o colonizador português se dignou misturar-se com negros e índios, por sua formação católica, seu caráter latino, a falta de mulheres européias, a maior proporção de escravos; nos Estados Unidos a figura do mestiço seria pouco relevante na medida em que a formação protestante não permitia ao branco reconhecer sua paternidade ao filho mestiço.
“Contra este tipo de leitura deve-se afirmar o seguinte: a constituição de fronteira uma clara (e negra) em termo de identidade racial é uma conquista do povo negro norte americano, numa conjuntura específica de confronto racial; é o negro que não se deixa seduzir pelo mito da mestiçagem e se constitui enquanto tal na identidade racial.”
Um dos principais desafios enfrentados pelo Movimento Negro na luta pela afirmação política da consciência negra, era a necessidade de desmontar as bases do preconceito racial, da discriminação e do racismo, baseados em estereótipos negativos que a historiografia “oficial” cristalizou sobre a população negra brasileira. Esses estereótipos, via de regra, internalizados por todos (negros e não-negros), além de funcionar como redutores da humanidade de homens e mulheres, mascaravam a realidade social da população negra, como efeito do “mito da democracia racial”. Em 1980, ao analisar a experiência do Teatro Experimental do Negro, Abdias do Nascimento, alertava:
“O TEN existiu como um desmascaramento sistemático da hipocrisia racial que permeia a nação. Havia e continua vigente uma filosofia de relações de raças nos fundamentos da sociedade brasileira: paradoxalmente, o nome dessa filosofia é ‘democracia racial’. [grifo meu] ‘Democracia racial’ que é um mero disfarce que as classes branco/brancóides utilizam como estratagema, sob o qual permanecem desfrutando “ad aeternum” o monopólio dos privilégios de toda a espécie. E a parte majoritária da população, de descendência africana, se mantém por causa de tais manipulações, à margem de qualquer benefício social-econômico, transformado em, autêntico cidadão desclassificado. E, além do mais, alienado de si mesmo e de seus interesses, dopado pela falaciosidade daquela “democracia racial”. Todos os trabalhadores não negros, os imigrantes procedentes de vários países europeus, se beneficiaram do precário estado da existência negra. Muito depressa muitos desses trabalhadores se tornaram membros da classe média enquanto alguns outros atingiram os níveis econômicos e de status social da burguesia: e a mobilidade vertical de todos eles baseou-se firme e irremediavelmente sobre a miséria e a desgraça do povo negro.
(...) Entretanto, só potencialmente, em sentido puramente abstrato, esses negros destituídos de tudo constituem uma ameaça para o sistema, que soube mantê-los subjugados em semi-escravidão física e espiritual. A população afro-brasileira não abdicou da consciência crítica capaz de habilitá-la a perceber toda a complexidade e gravidade da carga que lhe impuseram sobre as costas, apesar da situação traumática e desumanizadora que enfrenta diariamente. Espoliada na matéria e no íntimo de seu ser, prossegue insistindo em propostas de transformação”.
Para o Movimento Negro, o “mito da democracia racial” e a visão preconceituosa sobre a população negra, são reproduzidos pelo sistema de ensino através dos currículos escolares e livros didáticos, professores da rede pública e privada em qualquer nível de ensino, nos meios de comunicação social (rádio, televisão, imprensa escrita), na produção editorial (livros e revistas), por artistas, intelectuais, escritores, jornalistas, editores, profissionais liberais, lideranças políticas, populares e sindicais, nas mais diversas organizações e instituições governamentais e da sociedade civil – das igrejas aos partidos políticos.
“O processo de alienação da criança brasileira se faz sobretudo através da escola, onde se dá o reforço de um conjunto de idéias elitistas que distorce os valores culturais e nega a participação dos oprimidos no processo histórico brasileiro. Ora, um povo que não sabe do seu passado, um povo sem história, não pode visualizar os caminhos a empreender ao seu futuro.
No caso da criança negra, é justamente na escola que se dá a quebra de sua estrutura psicológica, emocional e cultural através da internalização da ideologia do branqueamento, do mito do brasileiro cordial e do mito da democracia racial. (grifo meu) No final desse processo se ela não reage, aça ba por envergonhar das suas origens e da sua condição de negro.
Por outro lado, é importante ressaltar que esses processos se reforçam, também a nível universitário.”
O desafio para que o Movimento Negro fosse reconhecido era enorme, portanto, era necessário uma nova informação. Era imperativo que o Movimento Negro produzisse, sob a ótica do povo negro, uma “nova” interpretação da história do Brasil. A partir de estudos e pesquisas, da denúncia, da sensibilização de segmentos sociais organizados, o Movimento Negro fomentou um intenso debate entre intelectuais, pesquisadores, artistas, dirigentes políticos e lideranças populares, desenvolvendo uma análise crítica profunda da realidade histórica e social da população negra.
“Uma estratégia usada para desmistificar a democracia racial (grifo meu) tem sido os constantes debates e denúncias do racismo na sociedade brasileira realizados pelo Movimento Negro e por alguns pesquisadores que vêm mantendo um árduo trabalho de conscientização do negro quanto ao seu valor pessoal, cultural, sua inserção social, explicitando através de dados estatísticos e depoimentos a grande falácia que é a democracia racial brasileira. A história de vida das professoras negras também desmascara e mostra que o Brasil possui uma estrutura social estratificada e que assim como a nossa sociedade ainda [não se democratizou nas suas relações sociais fundamentais, também não se democratizou nas suas relações raciais]
O desenvolvimento deste trabalho político pelo conjunto da militância negra, visava contribuir para desmontar o “mito da democracia racial brasileira” – o instrumento ideológico mais poderoso do racismo - ideologia que a serviço do Poder funciona para manter os privilégios raciais e de classe dos segmentos brancos da população brasileira e perpetuar a dominação e a opressão sobre a população negra.
“Malgrado as insistentes avaliações crítico-negativas sobre a atuação do Movimento Negro organizado, existe algo inegável no seu portifólio político: conseguiram destituir a generalizada idéia de que o Brasil constitui uma democracia racial. Indo mais além, não só denunciaram como classificaram de insidiosa as tentativas de embranquecimento da população brasileira através da prática perversa de negar à expressiva parcela da população brasileira o direito de ter uma origem e orgulhar-se dela. Essa última assertiva , antes de constituir visão romântica sobre o continente africano, fala de algo bem mais profundo política e filosoficamente falando: todos os grupamentos humanos têm uma história e sem a sua história um povo não é nada. (grifos da autora)
Mesmo diante das condições mais adversas e com extremas dificuldades em termos de recursos materiais, humanos e institucionais, o conjunto da militância do Movimento Negro desenvolveu um intenso o trabalho de mobilização no combate ao racismo, tendo um peso decisivo na desconstrução do mito da “democracia racial”.
“Também porque é Carnaval, vai se ouvir falar muito em ‘alegria do povo’, em ‘espírito alegre do brasileiro’. E ainda porque é Carnaval, vão sobrar os elogios ao samba, à batucada e à ‘contribuição cultural da raça negra’. Depois, vem a Quarta-feira de Cinzas e ninguém mais vai se lembrar dessas coisas. Mas é preciso não esquecer que a grande imensa maioria do povo brasileiro é constituída de gente pobre, isto é, de gente que não tem do que se alegrar, porque vive em condições de miséria extrema ou de acentuada pobreza (...) E não por acaso, a maior parte dessa imensa maioria de pobre é constituída de negros. Esses brasileiros são duplamente marginalizados: porque são pobres, e , além disso, porque são negros.
É um grande mito a tão decantada ‘democracia racial’ brasileira [grifo meu]. A classe dominante brasileira usa essa expressão para tentar enganar os povos de outros países, mas, principalmente, para neutralizar e amortecer, aqui dentro, as lutas por uma verdadeira emancipação do negro no Brasil.
Não podemos continuar sustentando esses mitos enquanto milhões de negros continuam analfabetos; enquanto milhares de crianças negras (entre tantas outras) estão presas em instituições de ‘recuperação’, rejeitadas pela sociedade pelo duplo fato de serem negras e pobres; enquanto percebemos que o ‘lugar do negro’, em nossa sociedade, materializou-se em cortiços, porões, mocambos, alagados, favelas.
Esse é um quadro que configura uma espécie de ‘apartheid’ à moda brasileira. Não é um ‘apartheid’, enquanto instituição filosófica, jurídica, sócio-econômica, embasada em princípios teóricos e na legislação. Mas é um ‘apartheid’ de fato, no sentido político, enquanto supremacia de uma elite dominante, branca, para as quais existe uma correlação direta entre a cor da pele e as possibilidades d acesso aos direitos e ao poder.”
Na prática, o Movimento Negro buscava contribuir para uma revisão crítica da história social brasileira, afirmando sua identidade política e difundindo o seu ponto de vista. A cartilha elaborada pelo Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA, evidencia a crítica que o Movimento Negro fazia em relação à “democracia racial brasileira” e nos dá um exemplo da vontade política de trabalhar pela ampliação da consciência negra. Vejamos um trecho da cartilha:
“ NÃO EXISTE DEMOCRACIA RACIAL NO BRASIL
É difícil ter um negro no Brasil, que não sinta a “barra” do preconceito, do racismo. Quase todo negro já passou por situações que se sentiu humilhado, “diminuído”. É muito difícil porém, ele falar sobre esses maltratos, com outras pessoas. Ele quase sempre prefere guardar dentro de si. Parece que é como mexer numa ferida.
Isso acaba sendo mais ruim pro próprio negro, pois se a gente não reclama, cada vez mais a classe que domina a sociedade, vai espalhando que não existe preconceito, racismo, e continua a explorar mais facilmente a gente. O governo que fica sempre do lado dos poderosos, dos “barões”, tenta esconder de todos os outros países do mundo que existe racismo no Brasil. Diz que no Brasil existe uma “democracia racial” ou seja, que tanto negros como não-negros são tratados da mesma maneira, que têm direitos iguais.
Ora todos nós negros, sabemos que isso não é verdade. Sabemos que o racismo existe e que é um dos piores, porque é disfarçado geralmente. Os não-negros dizem que não tem preconceito, que não são racistas, mas são. É dos piores tipos de racismo porque não precisa ter lei para separar os negros dos não-negros, porque os próprios negros “reconhecem o seu lugar” (inferior) e não reclamam.
Somos “levados” a não gostar de nós mesmos, a “embranquecer”, a rejeitar nossa religião de origem, a reprimir nosso jeito “alegre”, de procurar não usar cores fortes e misturadas. Somos “levados” a negar nossa cultura, enfim. Muitas pessoas, inclusive ditas “progressistas” ficam dizendo que só existe preconceito social, ou seja, do negro ser pobre. Claro que isso não é verdade. Por que então que os “brancos” pobres ficam sempre querendo “diminuir” seu vizinho negro? Por que os muitos operários “brancos” não gostam de negros? Por que mesmo os poucos negros que têm algum dinheiro, são “barrados” ou maltratados em clubes, hotéis ou restaurantes?”
Para o Movimento Negro, a produção reiterada de estereótipos negativos sobre a população negra - tudo o que se refere ao negro é péssimo, negativo, pobre, feio, subdesenvolvido, marginal, bruxaria; e tudo o que se refere ao branco é bom, positivo, rico, bonito, desenvolvido, cristão - eram produzidas por força do “racismo científico, isto é, um conjunto de “teorias científicas” de cunho profundamente racista que foram assimiladas e adaptadas pelas elites à realidade brasileira. Vejamos uma breve análise que Elise Rugar Bastos faz às teorias eurocêntricas de Silvio Romero:
Este autor, ao procurar compreender a história do Brasil, afirma tratar-se de um tipo novo de homem – o mestiço. ‘Todo brasileiro é um mestiço, quando não no sangue, nas idéias’. Aliando a questão racial ao meio físico e à imitação, traça o esboço do caráter brasileiro, partindo do princípio de que há uma inferioridade racial na nossa formação, resultante do caldeamento de índios e negros, que se reflete ao nível do pensamento. Trata-se de uma ‘subraça mestiça e crioula, distinta da européia”. Nesse sentido, almejar a civilização é possível, mas o autor acredita que essa tarefa seja muito difícil, e a encara com pessimismo. Percebe -se uma ambigüidade fundamental: a raça é inferior e o clima é ruim, no entanto há saída para o impasse ( embora o autor não diga claramente qual!). A discussão têm atrás de si todo um palco de reflexões sobre o pensamento e a formação nacionais, representado pela Escola de Recife. Ao mesmo tempo, percebe-se a influência das novas idéias européias – Taine, Renan, Gobineau, Spencer, Darwin – e dos contornos de uma sociedade que se esboça. Curioso é que nas leituras de Silvio Romero, Oliveira Vianna e Nina Rodrigues, há a visão paradisíaca da Europa em relação à América.
Essas leituras, entre a metade do século passado e início deste (século XX) refletiam um contraste abrupto, embora tivessem no bojo de suas intenções manter o corpo e o espírito de Negros e Índios exclusos de nacionalidade brasileira à luza da barbárie européia, criando os graus de dependência a que se submete o branco brasileiro – dependência d força de trabalho e da expressão cultural do negro, das benesses da terra dos Índios e da identificação cultural (como colonizadores de segunda mão) com a Europa. Os níveis de Desigualdade e de Desequilíbrio entre o Norte-Sul de hoje estão nesse Passado, porque a idealização da Europa nos trópicos é diametralmente oposta às visões utópicas em relação a América paradisíaca, a partir do século XIV, que retorna agora como os adereços mais cruéis da modernidade.”
Dentre essas “teorias científicas”, cabe discutir o “evolucionismo”, cujas idéias presentes no Brasil já na segunda metade do século XIX; que deparando-se com uma realidade bem diferente da “civilizada” Europa, encontraram um campo fértil para germinar.
A partir dos estudos, pesquisas etnográficas e publicações de autores como Nina Rodrigues (1862-1906), Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951), Arthur Ramos (1903-1949) e Gilberto de Mello Freyre (1900-1987), tiveram tanta repercussão e influência nos círculos culturais, acadêmicos, sociais, políticos, que até hoje, permeiam o imaginário social da população brasileira.
No século XIX, Nina Rodrigues, professor de Medicina Legal na Faculdade de Medicina da Bahia, aceitava o determinismo racial, pelo qual, a superioridade branca e a inferioridade do negro, podiam ser comprovadas através da ciência evolucionista, baseando as opiniões na teoria racista/evolucionista de superioridade das raças de Charles Darwin.
A obra de Nina Rodrigues, As raças humanas, publicada originalmente em 1894, tratava da posição das raças diante do Código Penal; já Os Africanos no Brasil, abrange levantamentos sobre a língua e a religião dos africanos na Bahia; e a publicação de vários relatórios científicos, a partir do trabalho etnográfico e as teorias do racismo científico, tiveram uma grande receptividade na sociedade brasileira do início do século XX; até porque não havia trabalhos sobre o tema e o exaustivo trabalho de campo na área da antropologia sobre o negro brasileiro, cujas análises só confirmaram o racismo existente na sociedade brasileira da época.
“No entanto, os destinos de um povo não podem estar à mercê das sympathias ou dos odios de uma geração. A sciência que não conhece esses sentimentos, esta no seu pelo direito exercendo livremente a crítica e a estendendo com a mesma imparcialidade a todos os elementos ethnicos de um povo. Não o pode deter a confusão pueril entre o valor cultural de uma raça e as virtudes provadas de certas e determinadas pessoas. Se conhecemos homens negros de cor e de indubitável merecimento e credores de estima e respeito, não há de obstar esse facto o reconhecimento desta verdade – que até hoje não se puderam os Negros constituir em povos civilizados.
(...) A Raça Negra no Brasil, por maiores que tenham sido os seus incontestáveis serviços à nossa civilização, por mais justificadas que sejam as sympathias de que a cercou o revoltante abuso da escravidão, por maiores que se revelem os generosos exageros dos seus gluriferarios, há de constituir sempre um dos factores da nossa inferioridade como povo.”
O pensamento racista que contrapõe a superioridade do branco à inferioridade do negro é a lógica que preside este discurso e procura justificar que os brancos (as) ocupam os melhores empregos, as universidades e o poder político por serem superiores como raça. Os negros (as) ocupam as posições inferiores por que são inferiores como raça. Este pensamento é senso comum na população brasileira.
No entanto a sutileza de Nina Rodrigues está em não excluir a possibilidade de alguns negros ultrapassarem essa condição. Ele chama a atenção para o fato de que não devemos confundir o valor cultural de uma raça com as particularidades pessoais. Ou seja, toda regra têm uma exceção. E foi neste processo que iniciou-se a elaboração da “ideologia do branqueamento”. Isto é, os negros para serem aceitos na sociedade brasileira deviam assimilar os valores brancos.
"Na medida em que existe toda uma ideologia de branqueamento [grifo meu] da população brasileira , o chamado ‘pardo’, ‘moreno’, ou ‘mulato’, pode-se identificar com o branco, já que o ideal de ascendência européia é o das elites e do poder dominante. Na população negra nem todos vão se considerar da categoria racial negra. Isso porque, o poder branco dominante conseguiu fragmentar nossa identidade racial. Por isso, os negros se dividem em várias cores e tons de pele. Para o Movimento Negro, SER NEGRO não é só assumir a COR DA PELE, ou os traços físicos da ascendência africana. SER NEGRO é assumir, também, a identidade racial e cultural. A consciência negra se baseia na cultura e na história das lutas travadas pelos nossos ancestrais contra a escravidão. O racismo e a opressão.”
Para o Movimento Negro, a ideologia do branqueamento foi uma estratégia utilizada pelas elites brasileiras, logo após a abolição, para se chegar o mais rápido possível a um novo tipo racial mais aproximado do europeu, através da miscigenação e da imigração européia. Por ser um país multirracial e a inviabilidade do racismo científico levaram a sociedade brasileira a procurar outros caminhos para dar conta da grande influência da população negra na nossa realidade. Nem mesmo a importância Rodrigues denominou de ‘problema do negro’ [grifo meu].
Naquele período, estava em jogo a definição da nacionalidade, o futuro do povo brasileiro que deveria engrossar as fileiras do mercado de trabalho no país que caminhava para a industrialização e o temor das elites brancas em relação à maioria negra ex-escrava e o aspecto racial que a população ia assumindo. Ou seja, as teses ortodoxas de Nina Rodrigues (inferioridade racial do negro e degenerescência do mestiço) iam sendo substituídas por outras com maior refinamento ideológico.
“A produção (mitológica) da mestiçagem, no Brasil, é vital para a classe dominante branca em desvantagem numérica. Faz parte de uma estratégia ideológica que tem sua correspondência no plano sócio-econômico na estimulação da imigração européia. Trata-se de estratégias para inviabilizar a constituição de uma nação eminentemente negra.
No Brasil, quando se pergunta a um branco ‘preocupado’ com o racismo, como isso pode se resolver, normalmente ele apela para a miscigenação . Em termos explícitos : se destruiria biologicamente (além de culturalmente) o negro pela mestiçagem e terminaria o problema racial. É uma alternativa humanamente mais decorosa do que os crematórios nazistas, sem dúvida!”
A mestiçagem é usada na sociedade brasileira com um duplo sentido: ora ela é exaltada para encobrir o racismo e a discriminação racial – por sermos um país mestiço, não faz sentido afirmar a existência do racismo. Ora ela é usada para ressaltar a suposta herança negativa que os africanos trouxeram para a sociedade brasileira. Desse modo, a mistura racial, passou a ser vista como um amortecedor para os conflitos sócio-raciais, principalmente quando se compara a realidade brasileira com a dos Estados Unidos ou com a África do Sul. Assim a miscigenação passou a constituir-se na principal força do projeto de branqueamento: o desaparecimento gradual do negro e com ele a questão racial no país.
“O mestiço brasileiro vive em constante conflito. Em algumas situações, a sua mestiçagem contribui para que possa ‘passar por branco’ e ser aceito pela sociedade, levando-a exaltar a sua origem racial branca e negar a negra ou a índia. Em outras situações , quando na competição que se trava na sociedade, o origem negra de sua mestiçagem é apontada como depreciação de sua capacidade, insinuando que este deve se manter no seu lugar, ou seja, ‘lugar de negro”.
Para o Movimento Negro a diferença entre afirmar que “no Brasil existe um povo negro” e que “uma parte da população brasileira é mestiça” - é que a primeira tem conteúdo histórico, a segunda é um mito.
"Não é por revelar o conceito de mestiço, nem por liquidá-lo que essa fala se constitui como um mito, mas sim, porque ela apresenta a mestiçagem como acontecimento natural. Não se produz mito sem evacuar a história, as contingências históricas são separadas do fato puro. O fato é apresentado como biológico, inocente, a própria forma do que está naturalmente dado. E o conceito de mestiço? Com definição puramente biológica, sua falácia está intrinsecamente ligada à inadequação do conceito de raça pura, em termos biológicos, em referência à humanidade. Sem a dimensão histórica que o conceito de raça ganha, incapaz de definir um grupamento humano em função de uma trajetória sócio-cultural específica, o conceito de mestiço tem um uso unicamente mitológico.
Estando em xeque, a tese da superioridade racial, o conceito de mestiço vai ganhar nova funcionalidade na trama das relações de dominação. Indefinido biologicamente, o mito do mestiço torna-se peça-chave no sistema de dominação racial no Brasil. A mistura racial passou a ser vista como um amortecedor para os conflitos sociais, principalmente quando se comparava a realidade brasileira com a dos Estados Unidos. E para isso existia dois caminhos: a miscigenação e a imigração européia. É neste contexto que ganha importância Francisco José de Oliveira Vianna.
Apesar de acreditar na existência de raças superiores e inferiores, Oliveira Vianna defendia o ideal do branqueamento como solução para o problema racial brasileiro. Para Vianna, a imigração européia era muito importante para acelerar o processo branqueamento da população brasileira. Esse tipo de visão tinha uma grande aceitação por parte das elites brasileiras da época que preferiam associarem-se ao mestiçamento que poderia levar ao branqueamento da nação, do que à produção do tipo mulato degenerado defendido por Nina Rodrigues.
Para Vianna, o crescimento da massa ariana no país decorria da reprodução natural do homem branco no Brasil, da imigração que, além de introduzir milhares de brancos no país, também contribuiria para a ‘nossa arianização’, pelo cruzamento com a população mestiça. Realista, entretanto, Vianna reconhece a existência de outros fatores mais ‘enérgicos’ do que a imigração para a ‘arianização’ do Brasil. Trata-se da miséria e mortalidade maior de negros e mestiços, em relação ao branco, genocídio a que Vianna alcunhava ‘seleção natural’ e ‘seleção social’.
Debruçando sobre as estatísticas então disponíveis sobre a mortalidade do negro e do mulato, Vianna é impiedoso: a maior mortalidade do negro e do mulato só poderia resultar no crescimento do branco no país e, nesse sentido, o Autor lamenta o fluxo contínuo de escravos até 1850 e a própria lei da Abolição. Para Vianna, a escravidão teria eliminado o negro mais rapidamente.
O fato curioso é que Oliveira Vianna é visto como mestiço ou mulato – outros autores o consideram como “mulato escuro” - têm a sua origem negra destacada por aqueles que estudam a sua obra para contradizer o caráter racista da mesma. O branqueamento defendido por Vianna pela seleção eugênica das raças através da miscigenação com controle político e ideológico – negros e mulatos eugênicos cruzariam entre si e com os brancos possuidores de eugenismo para a formação da nova raça ariana – teorias essas sem nenhuma validação científica. Mais curioso ainda é que para o pesquisador Dalmir Francisco, Vianna elaborou uma “proposta política e ideológica para toda a sociedade” ao aliar o arianismo racista e branqueador com “a defesa de governos autoritários e anti- liberais, colocando-se como um intérprete de uma política e uma ideologia que legitimava o segmento burguês da Primeira República brasileira”.
‘É nessa re-configuração das relações raciais que aparecem os ideólogos da miscigenação, com Gilberto Freyre [grifo meu] no Brasil substituindo a Euclides da Cunha e sua tese de degenerescência das raças por via das misturas. O mestiço torna-se uma figura mitológica importante na manutenção de um sistema sócio-econômico de dominação de uma raça sobre outra, sem que as tensões sociais daí derivadas possam emergir em termos de confronto racial.
Para tanto, os dispositivos de reconhecimento de traços biológicos e culturais passam a funcionar em dois níveis: ao nível sócio-econômico os dispositivos reconhecem e segregam o negro; ao nível ideológico forjam e ostentam a figura do mestiço. Signo de um trânsito biológico, ele simboliza a chegada da ‘democracia racial’, [grifo meu] ao nível biológico e afirma a própria impossibilidade da segregação a nível sócio-econômico. Na indistinção da mestiçagem como poderia haver segregação racial?
As estatísticas transformam o mito em ideologia por meio da categoria pardo. Uma categoria ideológica operacionalizada a nível científico divide uma raça (categoria histórica e sociologicamente pertinente): ao nível das sutilezas bio-ideológicas a raça negra é dividida em negros e pardos. A máquina de segregação de raças só fabrica pardos no nível ideológico. No nível sócio - econômico, todos são reconhecidos e esmagados enquanto negros.” [grifo meu].
Para o Movimento Negro o que define a mestiçagem como mito é o seu vazio ao nível das práticas de segregação sócio-econômica e o seu aparecimento excessivo no plano ideológico. A produção dessa figura no confronto racial brasileiro é um balde de água fria, assegura a dominação, retirando as fronteiras que definiriam uma referência de confronto” [...]
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Fonte:
Marcos Antônio Cardoso: “O movimento negro
Nota:
A imagem inserida no texto não se inclui na referida tese.
As referências bibliográficas de que faz menção o autor estão devidamente catalogadas na citada obra.
O texto postado é apenas um dos muitos tópicos abordados no referido trabalho.
Para uma compreensão mais ampla do tema, recomendamos a leitura da tese em sua totalidade.
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