Lepra: uma doença dos pobres?

Más condições habitacionais e de higiene têm papel importante na disseminação da lepra, e as campanhas de controle da doença em países em desenvolvimento terão melhores chances de sucesso se realizadas num substrato de melhorias dos padrões gerais de vida. Manual de Hanseníase, 1991 p. 156.

José Rivair Macedo afirma que corpos mal nutridos, de pessoas mal alimentadas, estão ma is expostos às doenças, principalmente as contagiosas. Portanto, refletir sobre a lepra em Mato Grosso no período em questão, é também discutir acerca das condições de vida e de saúde das camadas menos favorecidas da sociedade, evidenciado a correlação que existia (e ainda existe) entre más condições de vida, alimentação deficiente, habitações precárias e coletivas, falta de higiene e a grande disseminação da lepra entre as camadas menos favorecidas da sociedade mato-grossense daquele período. Em Seus escritos, Macedo acrescenta que:

Desde as mais antigas civilizações até os dias atuais, a doença se faz presente. Como ocorre nos dias de hoje, muitas enfermidades atingiam primeiro os mais pobres. A má alimentação, a falta de condições para combater os males físicos e mentais faziam com que a doença, um problema individual, se transformasse também (como hoje) num problema social.

A proclamação da República, em 1889, foi embalada pelas idéias de modernizar o Brasil a todo custo e pelo lema positivista da ordem e do progresso. O novo regime deveria manter a ordem e cuidar para que o povo se tornasse suficientemente saudável e educado para alcançar o progresso nacional, através da dedicação e de muito trabalho. Nos primeiros anos da República, processo iniciado com a constituição de 1891, criou-se, no Brasil, as condições necessárias para o fortalecimento das oligarquias regionais. O funcionamento político da Primeira República pautou-se pelo coronelismo, ou seja, a dominação dos poderosos chefes políticos locais, em geral grandes proprietários, sobre a massa de eleitores que, pelos laços da dependência pessoal e do favor que atrelavam os trabalhadores despossuídos, transformava -os em sua clientela eleitoral.

A situação dos pobres, dos trabalhadores, em quase nada mudou com o novo regime político instituído no Brasil em 1989. A busca do progresso (através da manutenção da ordem) e da modernização colocava a necessidade urgente de atualizar a economia e a sociedade - escravistas, até pouco antes - com o mundo capitalista civilizado. Os trabalhadores brasileiros deveriam ser redefinidos como capital humano , capazes de produzir a riqueza da nação. O Estado teria que interferir de forma mais definida nos assuntos sanitários, comprometendo-se em garantir a melhoria da saúde individual e coletiva e, por extensão, garantir a defesa do projeto de modernização do país.

Segundo Iyda, foi para essa "ordem e progresso" que passou a haver a necessidade de uma referência unificadora e identificadora em relação à saúde. A partir da República, tentou-se criar uma identidade social em torno da Nação, elemento constituinte da sociedade burguesa. Este mesmo processo ocorreu com a Saúde Pública: o Estado deveria tornar-se responsável pela saúde da população. A Saúde Pública saiu da alçada do senhor de escravo e das ordens religiosas para entrar na responsabilidade de uma entidade mais abstrata: o Estado. Paulatinamente, começou a ganhar forma no Brasil um novo campo do conhecimento, voltado para o estudo da preservação das doenças e para o desenvolvimento de formas de atuação nos surtos epidêmicos. Definiu-se, assim uma área científica chamada de Saúde Pública. Diferentemente dos períodos anteriores, a participação do Estado na área de saúde deveria ser global: não se limitaria às épocas de surto epidêmico, mas estenderia -se por todo o tempo e a todos os setores da sociedade. Junto com essa "política de saúde" que deveria ser rapidamente implementada pelo governo, nasce também uma grande contradição: O Estado tentava desenvolver a Saúde Pública sem investir os recursos necessários em educação, alimentação, moradia, trabalho, etc., ou seja, sem uma preocupação com o social.

Historicamente, a política social tem sido o setor menos privilegiado pelas autoridades republicanas. E isso apesar de o trabalho de cada um dos cidadãos ser considerado a grande fonte geradora da riqueza nacional. O compromisso governamental com as necessidades básicas da população tem sido relegado sempre a segundo plano, perpetuando um círculo tristemente vicioso: desamparado e sem participação decisiva nas decisões do governo, o trabalhador recebe salários baixos e vive mal, adoecendo com facilidade. Doente e mal alimentado, ele tem a sua vida produtiva abreviada, tornando muito mais difícil a superação da pobreza nacional.

Essa triste contradição, entre o discurso das autoridades públicas e as suas práticas no que diz respeito aos problemas de saúde enfrentados pela maioria da população do Estado, era evidenciada em Mato Grosso já no início do século XX. Falava-se muito em salvaguardar a vida humana, promovendo a saúde do ser humano, pois este significava capital valioso em Mato Grosso, onde a população era escassa e o seu aumento difícil de se conseguir através do processo de imigração. Nesse sentido, escreveu o Presidente do Estado, Coronel Antonio Pedro Alves de Barros, à Assembléia Legislativa de Mato Grosso:

Sabeis bem que a vida humana representa por toda parte um capital precioso, confiado á guarda dos governos e que esse capital sobe de preço n’aquelles Estados, como o nosso, onde a população é escassa e o seu augmento é difficil de conseguir por meio de immigração.
Em taes condições, deixar perder o valor de uma existencia que seja, pelo medo de onerar de mais os cofres publicos, é, quando não um crime , pelo menos um erro.

O citado Presidente de Estado era um grande defensor do direcionamento e da aplicação de maiores recursos nos serviços de Saúde Pública em Mato Grosso. Defendia a vida humana como um capital valioso, que não deveria ser esquecido e nem descuidado pelo governo, principalmente em Mato Grosso, onde era difícil recompor as perdas desse tipo de capital.

Toda despeza feita em nome da hygiene é uma economia; nada é mais dispendioso que a molestia, a não ser a própria morte; para as sociedades não há disperdicio mais ruinoso do que o da vida humana.

Em seu discurso estava sempre presente a preocupação com a higiene e com a criação de lazaretos ou hospitaes de isolamento para os atacados das differentes molestias contagiosas. Defendia, ainda, já em 1901, a organização do Departamento de Saúde do Estado: deveis habilitar o governo a, si não de uma só vez, ao menos paulatinamente ir organisando o departamento da saude publica, fato que irá se concretizar em Mato Grosso, como veremos no item seguinte, apenas 37 anos mais tarde (1938).

Contraditoriamente ao discurso do trabalhador enquanto capital precioso - indispensável à construção da modernidade e ao alcance do tão sonhado progresso - as práticas de prevenção, de atendimento e de tratamento de saúde dispensadas à maioria da população mato-grossense eram lastimáveis, permitindose, deste modo, que as doenças provocassem a morte de grande número de pessoas em curto espaço de tempo.

Consta também do mappa do obituario, 106 obitos [do total de 265 registrados] por molestias mal definidas ou ignoradas. Estes obitos são, na sua quasi totalidade, de pessoas allecidas sem assistencia medica e constituem uma grande irregularidade que perturba sensivelmente as estatisticas.

Naquele universo de pobreza, má alimentação e com terríveis problemas de moradia, a lepra não matava como as outras inúmeras doenças que apareciam ou reapareciam no Estado, porém disseminava-se assustadoramente entre as camadas menos favorecidas da sociedade, tornando-se um problema de Saúde Pública cada vez mais crônico e que amedrontava a sociedade como um todo, principalmente a elite. A moléstia consistia em um mal contagioso e incurável e de difícil solução para as autoridades governamentais mato-grossenses. Essa triste contradição, entre o discurso das autoridades públicas e as suas práticas no que diz respeito aos problemas de saúde enfrentados pela maioria da população do Estado, era evidenciada em Mato Grosso já no início do século XX. Falava-se muito em salvaguardar a vida humana, promovendo a saúde do ser humano, pois este significava capital valioso em Mato Grosso, onde a população era escassa e o seu aumento difícil de se conseguir através do processo de imigração. Nesse sentido, escreveu o Presidente do Estado, Coronel Antonio Pedro Alves de Barros, à Assembléia Legislativa de Mato Grosso:

Sabeis bem que a vida humana representa por toda parte um capital precioso, confiado á guarda dos governos e que esse capital sobe de preço n’aquelles Estados, como o nosso, onde a população é escassa e o seu augmento é difficil de conseguir por meio de immigração.
Em taes condições, deixar perder o valor de uma existencia que seja, pelo medo de onerar de mais os cofres publicos, é, quando não um crime, pelo menos um erro.
Toda despeza feita em nome da hygiene é uma economia; nada é mais dispendioso que a molestia, a não ser a própria morte; para as sociedades não há disperdicio mais ruinoso do que o da vida humana.

Em seu discurso estava sempre presente a preocupação com a higiene e com a criação de lazaretos ou hospitaes de isolamento para os atacados das differentes molestias contagiosas. Defendia, ainda, já em 1901, a organização do Departamento de Saúde do Estado: deveis habilitar o governo a, si não de uma só vez, ao menos paulatinamente ir organisando o departamento da saude publica, fato que irá se concretizar em Mato Grosso, como veremos no item seguinte, apenas 37 anos mais tarde (1938).

Para Ítalo Tronca, a atmosfera alegórica que envolve as narrativas em torno da lepra no Brasil assume um tom diferente daquele predominante nos EUA, nas primeiras décadas do século XX. Enquanto lá os discursos científicos e literários localizavam a doença no exterior, no estrangeiro, aqui, na primeira metade do século XX, médicos e ficcionistas colocam em foco as populações paupérrimas, perdidas nos grotões rurais: no interior de São Paulo, em Minas Gerais, Nordeste, Goiás e em Mato Grosso. A lepra era tida como um mal que só prosperava em ambientes de extrema carência, nos sertões longínquos e esquecidos pela civilização.

Ao analisar uma narrativa sobre as representações acerca da lepra e dos leprosos em Mato Grosso, produzida em 1917 e intitulada Nos fundões de Mato Grosso, Tronca afirma que por meio de certas linguagens acerca da lepra, como sendo uma doença que prevalecia nos sertões carentes do país e que precisava de uma grande atenção por parte do governo, deslocava -se, através de uma excessiva propagação da moléstia, o olhar da sociedade dos problemas maiores que deveriam ser enfrentados pelo poder instituído nos grandes centros urbanos, entre os quais a tuberculose, que matava vinte vezes mais que a lepra nas cidades, as péssimas condições de vida e de trabalho, a violência dos meios de controle sobre a população e outros vários problemas sociais que envolviam e penalizavam a maioria da população citadina no Brasil da primeira metade do século XX.

Embora surgissem como um risco, ainda que remoto, à saúde pública, a lepra e suas vítimas prestavam-se sobretudo a uma função politicamente metafórica, manipulada para desviar a atenção das carências sociais e da responsabilidade das elites dirigentes.

Utilizados ou não como pretexto para desviar a atenção dos problemas sociais brasileiros, a lepra e os leprosos, em Mato Grosso, estavam engendrados naquelas carências sociais, faziam parte delas e, pode-se dizer também, que eram resultado daquela situação de pobreza e desamparo social, na qual estava inserida a maioria da população pobre do Estado, principalmente das localidades mais afastadas da capital Cuiabá. Hoje, está comprovado que más condições de moradia e alimentação deficiente são fatores importantes para a disseminação da moléstia.

A maioria dos leprosos do interior do Estado de Mato Grosso não tinha acesso a qualquer tipo de atendimento hospitalar até o ano de 1941 (nem mesmo à possibilidade do isolamento nosocomial), uma vez que o Hospital de São João dos Lázaros localiza-se em Cuiabá e não tinha condições de receber uma quantidade elevada de doentes, devido às suas exíguas e precárias instalações. Nos vários documentos analisados para o desenvolvimento desta pesquisa, em nenhum momento constatou-se a existência de mais de 50 leprosos isolados no referido hospital. Veja-se como se encontrava o Hospital dos Lázaros, em 1929:

[...] informa em seu relatorio o Director da Saúde que quando assumiu a chefia desse serviço, em 1927, encontrou isolados no Hospital de São João dos Lázaros apenas 23 doentes, e que, em 1929, esse numero se elevou a 50, realizando assim uma obra de prophylaxia, digna de louvores e que lhe permitte affirmar ser hoje Cuiabá uma das poucas capitaes de Estados ou talvez a única, com todos os seus leprosos devida e rigorosamente isolados, como exige a prophylaxia dessa enfermidade.

Em contrapartida, na opinião da autoridade sanitária, a situação profilática dos leprosos do interior do Estado era lastimável e preocupante: No emtanto, fóra da Capital, affirma o Director de Saúde, essa horrivel dermatose está se espalhando de modo assustador, sendo seus principaes focos Rondonopolis, Caceres, Ladario e Poconé, onde os doentes vivem em promiscuidade com as populações, disseminando livremente o mal.

Em 1937 - ano em que teve início a construção da Colônia de Leprosos de São Julião - o Dr. Clineu da Costa Morães, Delegado de Saúde da circunscrição sanitária de Campo Grande (região sul do Estado), alertava os Senhores Representantes do povo mattogrossense que a lepra dia a dia se propagava pelo sul do Estado. Segundo o referido Delegado de Saúde, todos os municípios e todos os distritos já possuíam numerosos casos da doença. E Sommam-se a essa grande legião dos já existentes, os vindos de outros Estados, principalmente de São Paulo e Minas e dos paizes visinhos especialmente do Paraguay. Cada vez mais se torna ameaçador o surto de tal endemia entre nós. Aqui, no sul, os clinicos que se dedicam a esse problema, o nosso maior problema social, calculam em mais de setecentos o numero de doentes e cerca de duzentos de Corumbá, que serão beneficiados com o Leprosario do Sul.

Avaliar o número dos doentes em mais de 900, só na região sul do antigo Estado de Mato Grosso, talvez fosse um exagero para se conseguir mais rapidamente o início da construção da citada Colônia de Leprosos naquela região. Entretanto, ao afirmar que a lepra representava um sério problema social em Mato Grosso, a citação dá suporte às reflexões que vêm sendo desenvolvidas neste item, acerca da existência de uma correlação preocupante, no período em questão, entre lepra e Saúde Pública, entre a moléstia e o estado de pobreza da maioria da população mato-grossense. Um grande número de pessoas acometidas pela doença demonstra que havia realmente uma grande disseminação da mesma entre as camadas menos favorecidas da sociedade.

Após a organização do Censo da lepra em Mato Grosso (1938), o Relatório do Departamento de Saúde, para o ano de 1940, apesar de apresentar números mais tímidos (354 doentes fichados no sul do Estado) em relação a previsão feita no ano de 1937, também confirmava a existência de um considerável número de leprosos vagando pelas ruas e pelos arredores das cidades e dos distritos do Estado. Naquele ano, o diretor do referido Departamento, o Dr. Hélio Ponce de Arruda, previa que a Colônia de Leprosos de São Julião - a ser inaugurada no ano seguinte (1941) - com capacidade para 300 doentes, já seria insuficiente para as nossas necessidades, pois já temos fichados, sem fazer o Censo na zona norte do Estado, 354 doentes, sendo provavel a existência de mais de 500 doentes em nosso Estado.

Em suma, a problemática da lepra, como questão de Saúde Pública em Mato Grosso, perdura por todo o período privilegiado neste trabalho. A doença (bem como os seus portadores) apresentava-se como um sério e complicado problema social para as autoridades governamentais. E, apesar de existir uma forte correlação entre a moléstia e a pobreza: más condições de moradia, alimentação deficiente, organismo debilitado pelas dificuldades e privações que sofriam as camadas menos favorecidas da sociedade, as elites também não estavam livres da ameaça que representava a doença, pois todos poderiam ser vítimas daquele mal, terrível por ser contagioso e incurável e talvez ainda mais aterrorizante pelo estigma da rejeição, que carregava consigo desde os tempos mais remotos.

É oportuno destacar aqui, como ponto de reflexão, uma prática de isolamento efetivada no ano de 1938, no 6º Distrito Sanitário de Guajará –Mirim (interior do Estado de Mato Grosso), pelo chefe do posto de higiene: Foram identificados numerosos fócos de Lepra moradores à margem do rio Guaporé. Conforme determinação desse Departamento, irei reunil-os em uma ilha no rio Guaporé, juntamente com os quatro existentes nesta cidade, até a conclusão do leprosário de Cuyabá. Só assim poderemos evitar a disseminação do mal, que vae em proporção espantosa.

A citação acima reativa na memória os escritos sobre o leprosário de Molokai (construído na península de Kalawao - Havaí do século XIX), utilizados no primeiro capítulo deste trabalho, com base nas reflexões de Ítalo Tronca, para clarear as discussões desenvolvidas acerca da associação entre lepra e luxúria. Neste capítulo, o paralelo com aquela narrativa ajuda a elucidar as medidas profiláticas de isolamento - colocadas em prática em relação aos leprosos no Estado de Mato Grosso - e a suas fortes ligações com um imaginário passado, mas que permanece, que retorna o tempo todo no período privilegiado para as análises desenvolvidas neste trabalho.

Cercada por montanhas, penhascos e águas coloridas de topázio azul, a ilha-leprosário de Molokai, segundo Tronca, foi transformada num lugar de exílio sem retorno, onde os leprosos ou suspeitos de contaminação eram abandonados à própria sorte. Ali viveram personagens emblemáticas - reais ou literárias – que marcaram a história da doença na época contemporânea. A atitude da autoridade sanitária em Mato Grosso (1938), ao isolar os leprosos numa ilha do rio Guaporé, expressa o medo, os preconceitos, o estigma e necessidade premente de se livrar a sociedade do perigo que representava a doença no Estado. Representações e práticas sociais da primeira metade do século XX que permitem fazer um impressionante paralelo, até mesmo através do local escolhido para o isolamento (uma ilha), com as práticas de isolamento executadas no século XIX, num local tão distante do interior de Mato Grosso. Porém, uma distância encurtada por um imaginário de longa duração, que dissolve o tempo e os lugares convencionais da história, unindo -os numa concepção circular, marcada por um eterno retorno. Isolar os leprosos para proteger a sociedade do contágio. Esse era o lema defendido pelas elites dirigentes que viveram em Mato Grosso no período em questão. E as formas de isolamento vão assumir características distintas no Estado a partir da década de 1930, mais especificamente, com a Reforma dos serviços de saúde em Mato Grosso, incorporada e transformada em Lei Sanitária com a elaboração e aprovação do Regulamento Sanitário de 1938."

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Fonte:
HELENO BRAZ DO NASCIMENTO: "A LEPRA EM MATO GROSSO: caminhos da segregação social e do isolamento hospitalar - 1924/1941". (DISSERTAÇÃO APRESENTADA AO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, COMO REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE EM HISTÓRIA-ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HISTÓRIA, TERRITÓRIOS E FRONTEIRAS. Orientadora: Profª. Dra. Lylia da Silva Guedes Galetti). Cuiabá – MT, 2001.

Nota:
A imagem (www.geocaching.com) inserida no texto não se inclui na referida tese.
As referências bibliográficas de que faz menção o autor estão devidamente catalogadas na citada obra.
O texto postado é apenas um dos muitos tópicos abordados no referido trabalho.
Para uma compreensão mais ampla do tema, recomendamos a leitura da tese em sua totalidade.
Disponível digitalmente no site: Domínio Público