MOVIMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO NO BRASIL
“Até a segunda metade do século XIX, a loucura não tinha um espaço específico de tratamento e assistência médica no Brasil, e os que passavam por esta experiência perambulavam pelas ruas, ou eram presos por causar tumultos ou ainda encarcerados em celas dos hospitais da Santa Casa de Misericórdia (COSTA, 1989). A partir de 1830, médicos passaram a pedir que fosse criado, no Brasil, um hospício para alienados para que os loucos pudessem dispor de um local higiênico e arejado para serem tratados, segundo a proposta de tratamento moral vindo da Europa. Para Cunha (1986), a medicina social defendia a necessidade de separar, organizar e conhecer a população das cidades – que cresciam cada vez mais. Foram estabelecidos lugares para cada categoria da população, onde a disciplina e a rotina seriam as diretrizes para uma sociedade organizada. Os loucos, que se diferiam nitidamente da boa sociedade, precisavam ter um lugar onde não atrapalhariam a ordem social.
O primeiro hospital psiquiátrico brasileiro foi inaugurado em 1852, no Rio de Janeiro, na Praia Vermelha – lugar calmo para que o tratamento fosse mais eficaz. Em um ano de funcionamento, todos os 350 leitos do Hospício Dom Pedro II (ligado à Santa Casa de Misericórdia até a instauração da República) estavam ocupados. Devido à grande procura e a necessidade de alojar os loucos em locais especializados para tratamento moral, foram construídos manicômios
Ao final do século XIX, o orçamento destinado à assistência psiquiátrica é drasticamente reduzido, o que leva à deterioração do tratamento aos internados no Hospital Nacional. Em 1902, Juliano Moreira foi nomeado diretor deste Hospital e a Psiquiatria no Brasil recupera suas forças com a primeira Lei Federal de Assistência aos Alienados (1903), e a criação da Sociedade Brasileira de Psiquiatria, Neurologia e Medicina-Legal em 1907.
Segundo Costa (1989), a Psiquiatria passa a ser especialidade médica autônoma no Brasil apenas em 1912, o que leva ao surgimento de variados estabelecimentos para os classificados como “doentes mentais”, principalmente no Rio de Janeiro, como o Manicômio Judiciário, a Colônia de Jacarepaguá, dentre outros. Entretanto, os psiquiatras brasileiros enfrentavam a dificuldade de delimitar o campo do saber psiquiátrico.
Em 1923, é criada, no Brasil, a Liga Brasileira de Higiene Mental (LBHM) pelo psiquiatra Gustavo Riedel (COSTA, 1989). Os objetivos iniciais eram de melhorar a assistência aos internados renovando os profissionais e reformando os estabelecimentos psiquiátricos. A partir de 1926, psiquiatras passaram a se preocupar, mais do que com a cura da doença mental, com a prevenção da loucura em indivíduos normais, atuando em meios escolares, profissionais e sociais – o movimento higienista em saúde mental. Segundo esses pensadores, “os fenômenos psíquicos e culturais explicavam-se, unicamente, pela hipótese de uma causalidade biológica que, por sua vez, justificava a intervenção médica em todos os níveis da sociedade” (COSTA, 1989, p.72). A Psiquiatria busca controlar, também, o domínio cultural.
No final da década de 70, com a chamada Crise da Dinsam – Divisão Nacional de Saúde Mental, teve início o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil. Este era o órgão do Ministério da Saúde responsável pelas políticas públicas em saúde mental. Os profissionais das quatro unidades da Dinsam deflagraram greve em abril de 1978. No bojo dessa discussão nasce o Movimento dos Trabalhadores
A partir daí são organizados congressos e encontros nacionais e regionais de psiquiatria e de trabalhadores em saúde mental. Já em 1979, no III Congresso Mineiro de Psiquiatria, “grupos de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia propõem a realização de trabalhos ‘alternativos’ na assistência psiquiátrica” (AMARANTE, 1998, p.55). Depois de diversos encontros, desencontros e debates é formulada a estratégia de diminuir os leitos psiquiátricos, dando vez aos recursos extra-hospitalares de assistência.
Devido às discussões sobre Reforma Psiquiátrica e ao Movimento dos Trabalhadores visando uma Luta Antimanicomial, surgem, no Brasil, os chamados serviços alternativos. Receberam essa denominação por se distinguirem do atendimento psiquiátrico tradicional. Entretanto, esta denominação não agradava aos profissionais em saúde mental, porque parecia que esses serviços eram uma alternativa ao manicômio, mas não no sentido de acabar com o internamento asilar, mas sim, de ser mais uma possibilidade além da existência e funcionamento do manicômio, sendo este a forma e local principais de tratamento. Na afirmação de Desviat
a sobrevivência do manicômio distorce qualquer organização de serviços alternativos. Ele se mantém como um saco sem fundo, uma tentação permanente diante do incômodo ou da impotência técnica [...], um recurso fácil na contratransferência das equipes profissionais ou na ignorância ou oportunismo (1999, p.89).
Por isso foram então denominados pelo movimento de pessoas contra a internação em hospícios de Serviços Substitutivos
As lutas pela proposta de desinstitucionalização da loucura, pelo fim da lógica manicomial, tiveram início, no Brasil, na segunda metade dos anos 80, sob influência da Reforma Italiana protagonizada por Franco Basaglia. Em 1987, é consolidado o lema por uma sociedade sem manicômios pelo MTSM, buscando alianças com o movimento popular e a classe trabalhadora organizada. Houve, como afirma Amarante,
uma ruptura [...] no processo da reforma psiquiátrica brasileira, que deixa de ser restrito ao campo exclusivo, ou predominantemente, das transformações no campo técnico-assistencial, para alcançar uma dimensão mais global e complexa, isto é, tornar-se um processo que ocorre, a um só tempo e articuladamente, nos campos técnico-assistencial, político-jurídico, teórico-conceitual e sociocultural” (1998, p.75-76).
Diversos são os movimentos que têm sido constituídos desde então, contribuindo para o processo de Reforma Psiquiátrica, a saber: Conferências Nacionais de Saúde Mental, Movimento de Luta Antimanicomial, fechamento de instituições que desrespeitavam os direitos humanos de pessoas internadas, constituições de serviços que substituem o internamento asilar e moradias para egressos de hospitais psiquiátricos, bem como cooperativas e associações de usuários e familiares de serviços psiquiátricos.
É importante destacar que o movimento de Reforma Psiquiátrica teve grande repercussão no país, no primeiro semestre de 1989, quando a Secretaria de Saúde do Município de Santos/SP interveio na Casa de Saúde Anchieta – hospital psiquiátrico privado conveniado à previdência social – devido a denúncias de maus-tratos, desrespeito aos direitos humanos, morte por espancamento e casos de suicídio no manicômio conhecido na cidade como “Casa dos Horrores” (NICÁCIO, 1994). Este hospital psiquiátrico abrigava quase o dobro de pacientes internados que o número de leitos existentes, além de não haver profissionais suficientes, nem recursos adequados para alimentação e higiene.
Conforme relata Fernanda Nicácio, logo nos primeiros dias de intervenção, grandes mudanças aconteceram naquele hospital: os quartos de isolamento foram desativados, bem como a eletroconvulsoterapia, os níveis de alimentação e higiene foram elevados para padrões humanos, as grades foram retiradas para que todos pudessem circular pelos corredores e pátios e visitas foram permitidas aos internos e à instituição. Buscava-se resgatar a dignidade e cidadania que os internos haviam perdido tendo como base os conceitos de autonomia, liberdade e responsabilidade (NICÁCIO, 1994). Por ordem judicial, a intervenção foi suspensa em uma semana, mesmo com comprovações das arbitrariedades que aconteciam naquela instituição – mas em uma semana essa liminar foi cassada e o processo de intervenção foi retomado. Neste retorno, o secretário de Saúde, David Capistrano Filho e a prefeita de Santos, Telma de Souza, foram recebidos com aplausos dos internados na Casa Anchieta.
Buscava-se, de fato, colocar a doença mental “entre parênteses”, nas palavras de Basaglia (1985), para que as necessidades do sujeito pudessem aparecer – o que não significa negar a loucura e o sofrimento, mas não mais reduzir esta experiência de vida a “doença mental”. Espaços de convivência, de coletividade, de expressão de desejos, vontades e necessidades foram criados, o que levou a experimentações, a projetos e a outras possibilidades de atenção, de cuidado, de vivência cotidiana. Conforme afirma Nicácio (1994), os interventores, os movimentos sociais engajados, familiares, internos, dentre outros atores sociais perceberam a necessidade de transformar um modelo historicamente construído de atenção à loucura. Aos 100 dias de intervenção na Casa Anchieta foi organizada uma festa na Praça Mauá, em frente à Prefeitura de Santos. Trabalhadores, usuários, familiares, políticos convidavam a todos a conhecer a diversidade e construir contatos com a loucura. “A desmontagem do manicômio implicava um processo de transformação cultural da lógica da exclusão como natural e imutável” (NICÁCIO, 1994, p.56) que até então dominava.
Não só contra a violência esta intervenção lutava. Aproximando novamente o louco da cidadania abandonada, questões diferentes dos problemas internos ao manicômio surgiram, criando outros contatos, como afirma Nicácio (1994, p.68), “entre os problemas da loucura e os da vida cotidiana”. Não havia um modelo ideal a ser seguido, mas havia a necessidade urgente de destruir aquela hegemonia do poder psiquiátrico excludente, violento e desumano.
A intervenção no hospital, levou à necessidade de produzir instituições novas que não reproduzissem a lógica manicomial e que atendesse às diferentes necessidades dos usuários e familiares. Fechar uma instituição não significa apenas retirar os internados e trancar os portões. O fechamento da Casa de Saúde Anchieta – onde existiam 20 leitos em 1994, e quase todas as internações eram de pessoas provenientes da Baixada Santista (NICÁCIO, 1994) – foi um processo longo e um marco importante na história da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial no Brasil. A partir deste movimento, que teve grande repercussão na mídia, foi implantado em Santos “um sistema psiquiátrico que se definia como completamente substitutivo ao modelo manicomial” (AMARANTE, 1998, p.83): uma rede de serviços que englobava NAPS, associações, Centro de Convivência, cooperativas, instituições de residencialidade dentre outros, estendendo-se ao território – entendido aqui, como demonstra Oliveira (2004), espaço tanto físico e geográfico como espaço de trocas e relações sociais, espaço de atitudes de diferentes pessoas, de experiências de vida.
Sabendo que é possível assistir e cuidar de pessoas que passam pela experiência da loucura fora dos muros manicomiais, como mostrou a experiência em Santos, no mesmo ano o Deputado Paulo Delgado (PT/MG) apresentou o Projeto de Lei 3.657/89, regulamentando os direitos dos loucos e indicando a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos, para que o cuidado e tratamento fossem realizados em instituições não manicomiais. Esta proposta esquentou ainda mais a discussão acerca da loucura e da assistência em psiquiatria e contribuiu para aprofundar as discussões sobre as políticas em saúde mental no âmbito governamental. E, segundo Desviat (1999), outros manicômios particulares foram fechados por não terem condições de permanecerem funcionando.
A partir da década de 1990, diversos dispositivos extra-hospitalares foram construídos, no Brasil, com o objetivo de cuidar e assistir aos que passam pela experiência da loucura e seus familiares – são mais de 500 CAPS no país. O Programa de Volta para Casa, por exemplo, objetiva facilitar a reinserção social de pessoas que experienciam a loucura e passaram por longo período de internação (dois anos ou mais). Através da inclusão social dessas pessoas, visa-se ampliar o atendimento extra-hospitalar, favorecendo a diminuição dos leitos psiquiátricos. Este programa institui, através da Lê nos com pessoas fragilizadas e mesmo assustadas com uma forma de vida que as mortifica nos manicômios, e esses movimentos em prol de uma Reforma Psiquiátrica buscam destacar nas pessoas, por tanto tempo internadas, o desejo pela vida, pela possibilidade de viver de uma maneira que não seja a espera contínua pela cura em um manicômio – cura como um fim a se chegar, como, segundo afirma Teixeira, uma “intervenção sobre algo que está funcionando de forma errada, para que volte a funcionar de forma adequada”(1996, p. 74). Teixeira propõe, então, a noção de “cura-meio”, ou seja,
pensar a cura como um trajeto de tratamento, onde existe maleabilidade em relação aos sujeitos envolvidos, onde cada momento tem um valor, onde uma norma de recuperação final não se impõe a todo instante, tem um efeito benéfico, pois estabelece possibilidades clínicas mais amplas (1996, p. 74).
O termo Reforma Psiquiátrica aqui adotado, assim como é utilizado nos espaços de discussão e na literatura sobre saúde mental no Brasil, vem sofrendo algumas críticas. Quando falamos em “reforma”, alguns autores, conforme afirma Amarante (2003), consideram apenas modificações técnico-estruturais, já que este termo vem sendo historicamente utilizado para denominar modificações superestruturais, superficiais, re-organizando serviços, práticas e modelos de assistência – é a psiquiatria reformada da qual falam Rotel i, De Leonardis e Mauri (2001). Contudo, uma reforma pode ser uma reforma estrutural, subversiva. E é esta a proposta do Psiquiatra Paulo Amarante, pesquisador da ENSP/Fiocruz: superar a noção de reforma como uma modificação administrativa ou meramente técnica, ultrapassando a idéia de psiquiatria reformada. Segundo Amarante (1997, p. 165),
a Reforma Psiquiátrica da qual se está falando não diz respeito, exclusivamente, à medidas de caráter tecnocientífico ou organizacional. Reforma Psiquiátrica, neste contexto, é um processo permanente de construção de reflexões e transformações que ocorrem a um só tempo, nos campos assistencial, cultural, e conceitual.
Nesse sentido, a proposta do movimento de Reforma Psiquiátrica não é chegar a um “ponto ótimo” de assistência aos que passam pela experiência da loucura e a seus familiares. O processo de transformação é contínuo e permanente, sofrendo diversas interferências e modificações, apostando em formas mutantes de atenção, assistência e cuidado aos usuários dos serviços psiquiátricos. Não basta, portanto, debater e discutir ações à luz da Reforma Psiquiátrica, se não paramos para analisar criticamente o que vem sendo feito. Este processo não visa apenas retirar pacientes dos manicômios e fechar os leitos psiquiátricos, ou seja, não basta ficar no discurso consensual de que os processos da Reforma e da Luta Antimanicomial são importantes.
Há palavras que, pelo uso corrente, parecem dispensar definições. Seriam consensuais; todos saberiam do que estão falando em uma simples leitura ou enunciação. Este caráter consensual tem efeito duplo: ora reforça a palavra pelo efeito de unanimidade e obviedade que lhe confere, ora enfraquece porque, lenta e silenciosamente, retira da palavra a possibilidade de ser vivificada pela verificação de suas relações com as ‘coisas’ às quais se referiria (NEVES, 1998, p. 92).
É necessário, portanto, não se limitar a utilizar o termo “Reforma Psiquiátrica” como se falar nesse processo já produzisse transformações no modelo manicomial e “hospitalocêntrico” de assistência. De maneiras diversas os que passam pela experiência da loucura são tutelados, moralizados, infantilizados, consideradosincapazes mesmo quando tantos discursos consensuais falam da melhoria das condições de vida para os institucionalizados e/ou egressos dos manicômios. É preciso, sim, avaliarmos continuamente nossas práticas e o que vem sendo, efetivamente, produzido para que saberes/práticas não sejam naturalizados como ideais e, como afirma Teixeira (1996), estarmos atentos para que o sujeito tenha possibilidades de construir um percurso e um outro território existencial da melhor maneira possível.
Contudo, talvez a segregação do louco ainda seja reproduzida mesmo fora dos muros manicomiais. Talvez sejam vícios, hábitos de se pensar e viver com a loucura longe do dia a dia, isolada, institucionalizada. Especialistas já afirmavam, desde o século XIX, que lugar de louco é no hospício e, segundo Pinel e seu discípulo Esquirol, o asilo é, por si só, uma instituição terapêutica, ou seja, uma arma poderosa contra a “doença mental”, como mostram Ewald (1993) e Amarante (1996) em seus trabalhos. Essa noção naturalizada é difícil de ser quebrada. Ser difícil não quer dizer que é impossível, como mostram algumas ações que contribuem para o processo de desinstitucionalização da loucura, a saber: passe livre em transportes públicos, benefícios do INSS, programas de políticas públicas que visam a inserção dos usuários de serviços psiquiátricos no meio social, através dos CAPS e outros serviços extra-hospitalares, não mais enclausurados em asilos.
Mesmo com novas propostas, programas federais, atividades e tantas discussões, algumas práticas reprodutoras de uma lógica excludente e paralisante parecem ser perpetuadas, como posturas rígidas sobre o lugar do louco e do profissional, certezas que impedem outras experimentações e vivências, medicação exagerada, políticas de descaso e de exclusão para com a saúde mental. É o que Lavrador e Machado chamam de “‘desejos de manicômios’, que se expressam através de um desejo em nós de dominar, de subjugar, de classificar, de hierarquizar, de oprimir e de controlar” (2001c, p.46). De maneiras diversas os que passam pela experiência da loucura são tutelados, moralizados, culpabilizados, infantilizados, considerados incapazes mesmo quando tantos discursos consensuais falam da melhoria das condições de vida para os loucos institucionalizados e/ou egressos dos hospitais psiquiátricos. Não basta haver leis para que haja mudanças, conforme afirma Marchewka, Com a Lei [nº 10.216/2001], deve ocorrer uma verdadeira mudança de mentalidade. Uma coisa é certa: não se mudam conceitos ou formação com passes de mágica. Não se alteram sistemas de interpretação apenas porque algo novo flui [...]. Em nossa sociedade, ainda permanece a idéia de que o doente mental deva ser tutelado, e que a doença mental relaciona-se com periculosidade criminal. Por isso, devemos enfrentar o estigma que gravita em torno destas construções do século XIX (ca. 2003, p. 10).
Então, como pensar a loucura na atualidade? O que tem sido produzido? Como está a implementação de Serviços Residenciais Terapêuticos no Estado do Espírito Santo? Como os profissionais em saúde mental envolvidos têm discutido e trabalhado essa proposta? As moradias extra-hospitalares para egressos de hospitais psiquiátricos marcariam o fim do enclausuramento e dos manicômios invisíveis, ou estão reproduzindo a lógica manicomial? Como as dificuldades no processo de desinstitucionalização da loucura vêm sendo trabalhadas?"
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Fonte:
CAMILA MARIANI SILVA: "A LOUCURA SAI DO MANICÔMIO: DISPOSITIVOS RESIDENCIAIS NO ESPÍRITO SANTO". (Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação
Nota:
A imagem (http://www.nital.it) inserida no texto não se inclui na referida tese.
As notas e referências bibliográficas de que faz menção o autor estão devidamente catalogadas na citada obra.
O texto postado é apenas um dos muitos tópicos abordados no referido trabalho.
Para uma compreensão mais ampla do tema, recomendamos a leitura da tese em sua totalidade.
Disponível digitalmente no site: Domínio Público
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