Iba Mendes: JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo

JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo

A JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo é, atualmente (2012), um órgão subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, sendo suas principais atividades: registro de atos de constituição, alteração e encerramento de empresas, expedição de certidões, fotocópias de documentos, emissão de fichas cadastrais e atividades referentes aos Armazéns Gerais, Leiloeiros, Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais, autenticação de registro de livros mercantis etc.

A sua fundação foi oficializada no dia 19 de julho de 1890, criada pelo Decreto 596, um ano depois da Proclamação da República, num ambiente de efervescência política que deu origem à reforma do Código Comercial e a elaboração do primeiro código Penal no Brasil. Inicialmente a Junta Comercial tinha jurisdição sobre os distritos de São Paulo, Goiás e Paraná. Em 1892, porém, houve o desmembramento de Goiás e Paraná, quando também se propôs a fundação de uma praça de comércio na cidade de São Paulo. Já no Estado Novo, mais precisamente no ano de 1939, durante o governo de Getúlio Vargas, houve uma importante mudança no funcionamento da Junta Comercial, quando então o presidente da instituição, o secretário, o procurador e os suplentes passaram a ser nomeados pelo governo do Estado. Em 13 de julho de 1965, através da Lei 4.726, foram unificados os procedimentos das Juntas Comerciais de todo o país. Em 1996 teve início a descentralização do atendimento da Junta, com a criação de convênios com entidades privadas em diversas cidades do Estado. Vejamos um pouco de sua história visual...

Comunicado de Instalação da Junta Comercial de São Paulo, do dia 4 de maio de 1891

Rua São Bento no começo do século XX (foto: Guilhome Gaensly)

Largo de São Bento, nos primórdios do século XX (foto: Guilhome Gaensly)

Largo do Rosário no início do século XX

Rótulo de produto registrado na Junta Comercial logo após sua fundação, em 1890

Modelo de registro do ano de 1909

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Fonte das imagens:
JUCESP: 120 ANOS: Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Fazenda, 2010.

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