"A criação de um Executivo forte, centralizador e autoritário foi a marca promovida pela concretização do golpe de 10 de novembro de 1937, dando a Getúlio Vargas poderes excepcionais. Conjunturas específicas instituíram condições para que um Estado autoritário passasse a governar o Brasil, estabelecendo uma estrutura eficiente, principalmente na elaboração de estratégias que garantiam, aparentemente, a sua legalidade, forjando bases de apoio popular sustentadas em propostas modernizadoras e nacionalizadoras. O momento histórico, segundo a ótica de alguns ideólogos do governo, exigia a permanência de Getúlio Vargas à frente da nação, pois era o único capaz de manter o país uno e coeso.
O chamado Plano Cohen legitimou a anulação das eleições de 1938. O documento redigido propondo uma insurreição comunista no Brasil, constituía na verdade uma fantasia, publicado em um periódico da Ação Integralista Brasileira. Passando para as mãos da cúpula do Exército, foi transmitido pela Hora do Brasil no dia 30 de setembro de 1937, além de ser publicado em parte em alguns periódicos do país. Estava, assim, definido o principal argumento que sustentaria a imposição de um regime autoritário no Brasil. A maioria dos governadores seria convencida de que a situação política brasileira estaria insustentável para que eleições presidenciais fossem realizadas, precisando ser necessária também a dissolução da Câmara e do Senado para garantir a efetiva segurança do país.
Sem grandes mobilizações, a instalação do governo autoritário de Vargas não encontrou resistências populares ou de grupos de esquerdas. Todos eles já haviam sido abatidos e controlados anteriormente, o que facilitou a adoção de medidas restritivas e interventoras nas esferas social, política, econômica e cultural do Brasil.
Para instituir as mudanças necessárias para o país, a promulgação da Carta Constitucionalb de 1937 reafirmava os principais preceitos quanto à instalação e à sobrevivência de uma ditadura. De maneira geral, conforme José Luiz Martins Nunes, ao observar-se a Carta Constitucional de 1937, “nota-se um autoritarismo velado e subliminar. Pode-se dizer, bem ao gosto da inconstância ideológica do regime”. A Constituição do Estado Novo concedia ao presidente amplos poderes na estruturação política e administrativa do país, especialmente através das disposições finais e transitórias. A escolha de interventores para os estados passava, por exemplo, pela aprovação final de Vargas e os poderes legislativos em âmbito nacional, estadual e municipal passavam a ser dissolvidos, atribuindo um caráter essencialmente autoritário à estrutura governamental. Tratava-se, segundo o ditador, de uma “democracia funcional” com o objetivo de gerenciar obras econômicas e administrativas para o Brasil.
Além de assumir o comando decisivo quanto às propostas de um projeto governamental e de adotar um posto autoritário como chefe do Estado, Getúlio Vargas impunha à nação uma organização política sem partidos, com os poderes legislativo e judiciário diminuídos em prol do fortalecimento do executivo. A indicação para o preenchimento de cargos governamentais importantes e estratégicos obedecia critérios de confiança. Uma articulação eficiente por parte do ditador projetava-se para todos os ministérios, inclusive o das Forças Armadas. Este último ministério desempenhava um papel significativo no contexto do Estado Novo e o seu controle por Vargas tornava -se especialmente importante, pela presença de vários organismos técnicos e do Conselho Nacional de Segurança.
Na tentativa de eliminar os regionalismos, a data do dia 27 de novembro de 1937 oficializava a intenção do governo autoritário de Getúlio Vargas em homogeneizar a cultura nacional. Não mais os estados, mas o Brasil, uno e coeso, no centro de todas as questões. Neste propósito, as bandeiras foram queimadas no “altar da pátria” em praça pública no Rio de Janeiro, seguindo-se um discurso de Getúlio Vargas que exaltava a nação brasileira: “A bandeira brasileira é o Brasil, tu és única, porque só há um Brasil, em torno de ti, refaz-se agora a unidade do Brasil, a unidade de pensamento e de ação, a unidade que se concretiza pela vontade e pelo coração”.
O regime de 1937 auto-definia-se como uma “democracia social”, mas, em verdade, autoritária. Em torno dela o modelo de nacionalidade encontrou seu “verdadeiro” rumo. Ao buscar as “autênticas raízes da cultura nacional” o Estado Novo procurava articular um modelo único de nacionalidade brasileira, sem regionalismos ou símbolos estaduais ou municipais. Da mesma forma, a Constituição também se caracterizava pela ênfase no exacerbado nacionalismo. Atingindo o povo em seu sentimento cívico patriótico, a afirmação da União sobre as unidades federativas tinha um significado político enquanto as oligarquias regionais eram desestabilizadas.
A figura de Getúlio Vargas fortalecia-se como a principal autoridade governamental, como condição para garantir a unidade do Estado, a garantia da ordem pública, da legalidade e das instituições. Segundo Eliana Dutra, a autoridade nacional “pressupõe uma ordem una e orgânica, e o princípio da autoridade é reforçado como um pilar em torno do qual se constrói a nacionalidade”. Assim, as justificativas governamentais procuravam legitimar o momento histórico, atrelando a imagem de Vargas à sobrevivência do corpo nacional.
Como afirma José Luiz Martins Nunes, a questão do naciona lismo no Estado Novo vincula va-se ao processo político-ideológico e não a um contexto étnico-antropológico. Sobre o nacionalismo político-ideológico, pode-se afirmar que é “imaginário”, na medida em que surge dos palácios, das constituições e das elites, diferentemente do nacionalismo “real”, que emerge dos movimentos étnico- culturais. Assim, a dimensão ideológica, como menciona Mônica Pimenta Velloso, adquire um peso fundamental, enquanto o projeto político do regime estadonovista constitui-se dentro de “uma obrigação política” para a sociedade civil, redimensionando o significado da cidadania e envolvendo os diferentes setores sociais. O próprio conceito de ideologia, a partir da definição apresentada por Carl J. Friedrich – relacionado a um sistema de idéias conexas com a ação, compreendendo um programa e uma estratégia para a sua atuação, procurando mudar ou defender a ordem política existente – evidencia o papel do contexto ideológico do Estado Novo, na tentativa de manter conjuntamente um grupo empenhado na luta política, na defesa de ideais nacionalistas e modernizantes.
O nacionalismo, como linha de ação de um discurso, manifestou-se na prática em diferentes campos, como por exemplo, o econômico. O processo de nacionalização encontrava-se representado na criação e reformulação de vários órgãos, como é o caso do Conselho Federal do Comércio, do Instituto do Álcool e do Açúcar, do Instituto Nacional do Mate, do Instituto Nacional do Pinho e do Conselho Nacional do Petróleo. A integração geográfica do Brasil, a integração da heterogeneidade étnica do país e as ações econômicas, políticas, sociais e culturais em prol do nacionalismo foram a tônica da política interna do regime autoritário de Vargas.Neste sentido, Edgard Carone, em sua obra A Terceira República revela, através de artigos oficiais de 1938, algumas medidas nacionalistas, que regulamentaram, por exemplo, a expulsão de estrangeiros e a proibição de atuação destes em atividades políticas no país. Mais uma prova de que tal projeto se imprimia em diferentes instâncias, muitas vezes dando forma a um nacionalismo demasiado, de caráter xenófobo.
Dentre todas as ações governamentais que procuravam incutir de forma insistente os valores nacionais, representam um papel especial aquelas projetadas em âmbito educacional. No plano ideológico, a chamada nacionalização repercutiu principalmente no Ministério da Educação e Saúde, na atuação do ministro Gustavo Capanema, considerado homem de confiança por Getúlio Vargas. Nas unidades federativas, os secretários estaduais da educação tornavam-se executores do grande propósito nacionalizador, expedindo portarias normativas, fiscalizando diretamente as ações em prol do projeto “unificador”, ou seja, reproduzindo nos estados a estrutura imposta pelo governo do Estado Novo.
O desempenho de Gustavo Capanema no Ministério da Educação e Saúde definiu em grande parte o intento nacionalizador do governo getulista, na medida em que planos diretores foram formulados e colocados em prática por esta importante pasta ministerial. Tanto a questão da educação quanto a questão da cultura enquadravam-se no objetivo de criar e impor sentimentos cívicos e patrióticos a todos aqueles que eram considerados cidadãos brasileiros.
A proposta nacionalizadora para o país, manifestada em diferentes planos da estrutura política, social e cultural do Brasil, concretizou-se ao longo dos anos em que o regime autoritário se fez presente no país. A montagem de um Estado nacional, segundo Helena Bomeny, seguiu propostas de estabelecimento de políticas de proteção para as esferas mais significativas da vida social, como educação, saúde, cultura, artes, arquitetura, administração. Neste propósito, diversos especialistas e intelectuais de diferentes áreas se envolveram para sugerir e desenhar propostas de ação para todos esses campos.
Ao adotar propostas modernizadoras para o Brasil, estes princípios estiveram presentes em diferentes esferas. Uma delas faz referência, por exemplo, à reformulação da administração pública, procurando criar uma elite burocrática, apartidária e de consonância com os ideais do regime, satisfazendo os interesses nacionais e prezando pela racionalidade, eficiência e economia. Da mesma forma, a industrialização – muitas vezes associada a uma ação nacionalista do Estado Novo, na medida em que se delimitavam e restringiam diferentes setores industriais exclusivamente a brasileiros, o que caracterizava uma ordem econômica regida por um sentimento de xenofobia – buscou modernizar a economia brasileira, dentro de uma aliança entre uma burocracia civil e militar e uma burguesia industrial. Mas essa mudança socioeconômica, promovida por ações governamentais, deveria projetar-se sem grandes mudanças sociais, garantindo privilégios aos grupos de maior prestígio e poder.
A figura simbólica de Getúlio Vargas foi construída ao longo do Estado Novo, por meio de uma política trabalhista, definida por iniciativas materiais e pela criação da imagem de “protetor dos trabalhadores”. Com a sistematização de práticas pelo governo, definiu-se a atuação vertical dos sindicatos, criando uma forte dependência da unidade sindical em relação ao Estado. Da mesma forma, em maio de 1939 passava a funcionar a Justiça do Trabalho, em 1940, através de um decreto -lei, institucionalizava-se o salário mínimo e em junho de 1943 sistematizava-se e ampliava-se a legislação trabalhista, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Porém, a construção da imagem de Getúlio Vargas não esteve atrelada somente aos benefícios estendidos à classe trabalhadora. A opinião pública a seu favor, a censura sobre os meios de comunicação, a elaboração e divulgação da própria versão sobre a fase histórica do Brasil e a difusão da imagem do Estado Novo fizeram com que o mito Vargas surgisse. Com a criação, em 1939, do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP ), subordinado ao presidente da República, controlava-se toda a produção cultural do país, tanto em jornais e rádios, como nas produções cinematográficas, livros, letras de músicas populares, teatros e até mesmo o turismo. Livros, cartilhas e a promoção de monografias sobre o presidente integravam a estrutura de uma propaganda sistemática do governo, centralizada e coordenada pelo DIP, estabelecendo estratégias de coerção e de imposição ideológica à população brasileira.
O DIP organizou seu modelo de divulgação e propaganda em níveis diferentes: atuou no sentido de popularizar o regime para amplas camadas da população veiculando as propostas e realizações do governo, os atos do chefe de Estado e dos demais componentes da hierarquia estatal. Nesse projeto, a imprensa e o rádio foram os meios mais utilizados devido a sua grande penetração e alcance público.
À frente deste departamento, Lourival Fontes esteve certamente ocupado na tentativa de construir o mito Vargas, “tendo por objetivo produzir solidariedade social e viabilizar os projetos coletivos que foram concebidos e apresentados à sociedade nos anos 1930”. As inovações no campo da comunicação de massa espelhavam-se em modelos fascistas, implantados na Itália de Benito Mussolini e na Alemanha de Adolf Hitler. O controle dos meios de comunicação de massa tornava-se necessário ao governo autoritário, na tentativa de monopolizar instrumentos de mediação entre o governo e o povo. Como um importante ministério, o DIP elaborava ações que visavam preservar a integridade do governo e difundir “os valores nacionais”. Da mesma maneira, a imposição ideológica, a censura e a manipulação de informações desempenhavam funções de controle social e político. Através do rádio e dos jornais, o regime condicionava a veiculação de mensagens filosóficas e políticas à proposta homogeneizadora do Estado Novo, divulgando idéias que corroboravam o projeto político-ideológico. O monopólio sobre os veículos de informação desejava , assim, “construir um sistema de valores a serem incorporados pela sociedade e introjetados na consciência popular”, apresentando o regime implantado em 1937 como “novo” e “nacional”.
A pressão e a vigilância eram efetuadas tanto por grupos do DIP , como pela atuação da polícia política, principalmente no Rio de Janeiro, através de Filinto Müller. Além da capital federal, nos estados brasileiros a estrutura repressiva passaria a determinar as diretrizes de uma política nacional, em prol da segurança nacional. Departamentos especializados em repressão social e política, como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), tornaram-se instrumentos comuns e legítimos, elementos considerados essenciais para a preservação da unidade, da estabilidade e da harmonia social. Neste sentido, durante todo o período, o DOPS, juntamente com o Ministério de Capanema e o DIP, foi responsável por ações de saneamento ideológico, concretizada em diferentes categorias sociais. Como afirma Maria Luiza Tucci Carneiro, “alimentavam-se atitudes de delação consideradas por muito por ‘ato de fé’, crentes de que estavam servindo à nação em nome da segurança nacional”.
Perseguições a agentes sociais, nocivos à harmonia social brasileira, intensificaram-se de modo especial a partir de 1935, considerando a existência do “perigo vermelho” na conjuntura política dos anos de 1930. O avanço das idéias de esquerda no país, destacado pela presença do comunismo, legitimou a decretação do golpe, em 1937. A alegação de que o país estaria vulnerável a um plano comunista impôs medidas drásticas à população brasileira, restringindo, inclusive, liberdades individuais. Ao serem transformados na figura de inimigos, os comunistas transformaram-se em “bodes expiatórios” ou vítimas propícias. O comunismo passava a ser o inimigo número um e a repressão policial instalou-se por toda parte. Em seu estudo sobre o imaginário político dos anos de 1930, Eliana Dutra aponta elementos simbólicos de representações que definiam o estereótipo de comunistas, indivíduos que se tornaram alvo de “descarga de impulsos agressivos contidos nos sujeitos sociais, como para distrair a atenção das causas reais da insegurança social que, ao serem atribuídas aos comunistas, estão habilmente, sendo postas fora do social”.
Como regime autoritário, a presença real e forjada de sujeitos tratados como inimigos estabeleceu ações enérgicas por parte do governo, na tentativa de agrupar os indivíduos brasileiros dentro de um corpo uno e coeso, em uma distinção entre o “brasileiro” e o “antibrasileiro”. Da mesma forma, uma atmosfera de perigo social e político, considerada prejudicial à ordem e estabilidade do Brasil, garantiam a legalidade de ações enérgicas, restritivas e repressivas diante das situações consideradas atentatórias à nação.
Solucionado, aparentemente, o caso comunista, as atenções voltar-se-iam, com ênfase a partir de 1938, a grupos étnicos estabelecidos no país, no intuito de eliminar mais uma vez os perigos relacionados a indivíduos que representavam ameaças à soberania do Brasil. Neste caso, alemães, italianos e japoneses passaram a ser o alvo das perseguições, incriminados a partir de uma estrutura repressiva montada no país, principalmente em locais onde a presença desses povos era mais significativa. Sem esquecer da conjuntura internacional, de modo especial, delimitada pelos anos de 1939 e 1942. O primeiro destaca o início da Segunda Guerra Mundial, colocando nações em lados opostos, entre o Eixo e os Aliados. Diante das tensões mundiais, a prevalência da neutralidade brasileira garantiu ao Brasil um distanciamento em relação aos campos de batalha. Já o ano de 1942 marcou o rompimento das relações diplomáticas do Brasil com os países do Eixo – Itália, Alemanha e Japão – e o alinhamento de suas políticas internacionais voltadas, principalmente, aos interesses dos Estados Unidos da América. Além disso, a neutralidade em relação ao conflito mundial chegava ao fim, tendo em vista o afundamento de navios brasileiros por parte da marinha alemã. Esta situação oficializou a declaração de guerra do Brasil contra os países do Eixo, o que acarretou na perseguição a pessoas, no Brasil, denominadas de “súditos do Eixo”. Segundo Vargas, seria este o “propósito dos brasileiros defender, palmo a palmo, o próprio território contra quaisquer incursões e não permitir que possam as suas terras e águas servir de ponto de apoio para o assalto a nações irmãs”.
Pela presença dos inimigos, o estado autoritário de Vargas passou a instituir medidas que previam restringir as ações dos indivíduos e grupos sociais considerados nocivos à realidade brasileira. Tratava-se de medidas de saneamento social e resultavam, por exemplo, na interdição do espaço público. A partir disso, outras disposições legais surgiam como um desdobramento natural quanto às ações de cunho autoritário, como a proibição da impressão, da venda, da exposição e da circulação de gravuras, livros, panfletos, boletins nacionais ou estrangeiros, considerados atentatórios à ordem política e social, bem como a proibição da existência de partidos, entidades de qualquer natureza que poderiam representar um risco de subversão. A luta contra essa desordem aparente e pela defesa dos princípios da disciplina “somava-se o reforço da defesa do princípio da autoridade” e ela “pode constituir-se em pessoas, instituições e organizações, bem como atuar através de normas de conduta, usos e costumes estabilizados no tempo”. Dessa forma, a figuração da autoridade no Estado Novo fazia-se sentir desde a macro até a micro política, instituindo relações de autoridade e de poder, pressupondo de todos os cidadãos brasileiros obediência à ordem nacional, como garantia de estabilidade social para o país. Em todas as unidades federativas o Estado autoritário estaria presente, reproduzindo a estrutura estadonovista em instâncias regionais e nas diferentes esferas de atuação estratégica.
No ano de 1942, iniciou-se o processo de desarticulação do Estado Novo. O envolvimento direto do Brasil na Segunda Guerra Mundial acarretou no enfraquecimento do regime. A contradição latente instaurava-se no contexto brasileiro: enquanto tropas de soldados do Brasil eram enviadas à Europa para lutarem a favor da democracia, ao mesmo tempo, no país, prevalecia um regime ditatorial. Pela conjuntura nacional e internaciona I, o sistema autoritário via-se gradativamente enfraquecido e começava a readaptar o discurso autoritário para evitar rupturas mais bruscas e violentas. Em novembro de 1945, Getúlio era deposto da presidência da república e a ditadura passaria a ser extinta.
Embora a historiografia recente trate o Estado Novo como um regime autoritário, traçando características específicas desse período a partir desta consideração, muito se afirmou ser o governo de Vargas, entre 1937 a 1945, um regime essencialmente fascista ou de caráter totalitário. Essa caracterização procede de elementos plausíveis, uma vez que o regime autoritário apresentava fortes influências na construção de sua organização e de sua própria ideologia, originadas dos governos de Mussolini e de Hitler. Neste sentido, Boris Fausto recorda a forte influência da Carta del Lavoro, vigente na Itália de Mussolini e as técnicas de propaganda utilizadas no Brasil e inspiradas nas políticas de comunicação de massa adotadas na Alemanha nazista. Por outro lado, o mesmo historiador destaca, que para chegar ao desfecho da ditadura de Vargas, “o país passou pela irradiação do movimento fascista, de corte fascista, do qual o Estado Novo tratou sempre de guardar distância no plano ideológico”. Os teóricos do regime autoritário implantado em 1937 tinham a preocupação de delimitar diferenças não somente com o integralismo, mas também com o próprio nazi- fascismo. Oliveira Viana, ao repudiar o pluripartidarismo, desprezava também o conceito totalitário de partido único, idéia expressada em sua frase, na qual dizia: “nosso partido é o presidente”.
As características de natureza autoritária, ou até mesmo fascista, fizeram-se presentes em ambientes diversificados da conjuntura nacional do país. Os anos compreendidos entre 1937 e 1945 foram marcados pela atuação centralizadora de um Executivo forte e predominante, disposto a manter o controle social e a estabilidade social condicionados ao engajamento nacional. Getúlio Vargas, a entidade personificada, figurava-se como a autoridade necessária para conduzir o Brasil a transformações de cunho moderno e nacionalista. O reconhecimento desta imagem deveria prevalecer em todos os territórios do Brasil, a fim de demonstrar unidade e coesão nacionais. Neste espírito, as políticas públicas do Estado Novo ganharam repercussão, especialmente nos estados brasileiros, diretamente subordinados às ordens e às determinações do ditador estadonovista. Imperava, pelo Brasil afora, o desejo de ordem, estabilidade, soberania e unidade, como elementos homogeneizadores, legitimando, ao mesmo tempo, toda a política autoritária que sustentava a permanência de Vargas no poder."
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Fonte:
TIAGO WEIZENMANN: "CORTANDO AS ASAS DO NAZISMO: Representações e imaginário sobre o nazismo na revista Vida Policial - 1942 – 1944". (Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção de título de Mestre em História. Orientação Prof. Dr. Martin Norberto Dreher. Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldp, 2008.
A imagem inserida no texto não se inclui na referida tese.
As referências bibliográficas de que faz menção o autor estão devidamente catalogadas na citada obra.
O chamado Plano Cohen legitimou a anulação das eleições de 1938. O documento redigido propondo uma insurreição comunista no Brasil, constituía na verdade uma fantasia, publicado em um periódico da Ação Integralista Brasileira. Passando para as mãos da cúpula do Exército, foi transmitido pela Hora do Brasil no dia 30 de setembro de 1937, além de ser publicado em parte em alguns periódicos do país. Estava, assim, definido o principal argumento que sustentaria a imposição de um regime autoritário no Brasil. A maioria dos governadores seria convencida de que a situação política brasileira estaria insustentável para que eleições presidenciais fossem realizadas, precisando ser necessária também a dissolução da Câmara e do Senado para garantir a efetiva segurança do país.
Sem grandes mobilizações, a instalação do governo autoritário de Vargas não encontrou resistências populares ou de grupos de esquerdas. Todos eles já haviam sido abatidos e controlados anteriormente, o que facilitou a adoção de medidas restritivas e interventoras nas esferas social, política, econômica e cultural do Brasil.
Para instituir as mudanças necessárias para o país, a promulgação da Carta Constitucionalb de 1937 reafirmava os principais preceitos quanto à instalação e à sobrevivência de uma ditadura. De maneira geral, conforme José Luiz Martins Nunes, ao observar-se a Carta Constitucional de 1937, “nota-se um autoritarismo velado e subliminar. Pode-se dizer, bem ao gosto da inconstância ideológica do regime”. A Constituição do Estado Novo concedia ao presidente amplos poderes na estruturação política e administrativa do país, especialmente através das disposições finais e transitórias. A escolha de interventores para os estados passava, por exemplo, pela aprovação final de Vargas e os poderes legislativos em âmbito nacional, estadual e municipal passavam a ser dissolvidos, atribuindo um caráter essencialmente autoritário à estrutura governamental. Tratava-se, segundo o ditador, de uma “democracia funcional” com o objetivo de gerenciar obras econômicas e administrativas para o Brasil.
Além de assumir o comando decisivo quanto às propostas de um projeto governamental e de adotar um posto autoritário como chefe do Estado, Getúlio Vargas impunha à nação uma organização política sem partidos, com os poderes legislativo e judiciário diminuídos em prol do fortalecimento do executivo. A indicação para o preenchimento de cargos governamentais importantes e estratégicos obedecia critérios de confiança. Uma articulação eficiente por parte do ditador projetava-se para todos os ministérios, inclusive o das Forças Armadas. Este último ministério desempenhava um papel significativo no contexto do Estado Novo e o seu controle por Vargas tornava -se especialmente importante, pela presença de vários organismos técnicos e do Conselho Nacional de Segurança.
Na tentativa de eliminar os regionalismos, a data do dia 27 de novembro de 1937 oficializava a intenção do governo autoritário de Getúlio Vargas em homogeneizar a cultura nacional. Não mais os estados, mas o Brasil, uno e coeso, no centro de todas as questões. Neste propósito, as bandeiras foram queimadas no “altar da pátria” em praça pública no Rio de Janeiro, seguindo-se um discurso de Getúlio Vargas que exaltava a nação brasileira: “A bandeira brasileira é o Brasil, tu és única, porque só há um Brasil, em torno de ti, refaz-se agora a unidade do Brasil, a unidade de pensamento e de ação, a unidade que se concretiza pela vontade e pelo coração”.
O regime de 1937 auto-definia-se como uma “democracia social”, mas, em verdade, autoritária. Em torno dela o modelo de nacionalidade encontrou seu “verdadeiro” rumo. Ao buscar as “autênticas raízes da cultura nacional” o Estado Novo procurava articular um modelo único de nacionalidade brasileira, sem regionalismos ou símbolos estaduais ou municipais. Da mesma forma, a Constituição também se caracterizava pela ênfase no exacerbado nacionalismo. Atingindo o povo em seu sentimento cívico patriótico, a afirmação da União sobre as unidades federativas tinha um significado político enquanto as oligarquias regionais eram desestabilizadas.
A figura de Getúlio Vargas fortalecia-se como a principal autoridade governamental, como condição para garantir a unidade do Estado, a garantia da ordem pública, da legalidade e das instituições. Segundo Eliana Dutra, a autoridade nacional “pressupõe uma ordem una e orgânica, e o princípio da autoridade é reforçado como um pilar em torno do qual se constrói a nacionalidade”. Assim, as justificativas governamentais procuravam legitimar o momento histórico, atrelando a imagem de Vargas à sobrevivência do corpo nacional.
Como afirma José Luiz Martins Nunes, a questão do naciona lismo no Estado Novo vincula va-se ao processo político-ideológico e não a um contexto étnico-antropológico. Sobre o nacionalismo político-ideológico, pode-se afirmar que é “imaginário”, na medida em que surge dos palácios, das constituições e das elites, diferentemente do nacionalismo “real”, que emerge dos movimentos étnico- culturais. Assim, a dimensão ideológica, como menciona Mônica Pimenta Velloso, adquire um peso fundamental, enquanto o projeto político do regime estadonovista constitui-se dentro de “uma obrigação política” para a sociedade civil, redimensionando o significado da cidadania e envolvendo os diferentes setores sociais. O próprio conceito de ideologia, a partir da definição apresentada por Carl J. Friedrich – relacionado a um sistema de idéias conexas com a ação, compreendendo um programa e uma estratégia para a sua atuação, procurando mudar ou defender a ordem política existente – evidencia o papel do contexto ideológico do Estado Novo, na tentativa de manter conjuntamente um grupo empenhado na luta política, na defesa de ideais nacionalistas e modernizantes.
O nacionalismo, como linha de ação de um discurso, manifestou-se na prática em diferentes campos, como por exemplo, o econômico. O processo de nacionalização encontrava-se representado na criação e reformulação de vários órgãos, como é o caso do Conselho Federal do Comércio, do Instituto do Álcool e do Açúcar, do Instituto Nacional do Mate, do Instituto Nacional do Pinho e do Conselho Nacional do Petróleo. A integração geográfica do Brasil, a integração da heterogeneidade étnica do país e as ações econômicas, políticas, sociais e culturais em prol do nacionalismo foram a tônica da política interna do regime autoritário de Vargas.Neste sentido, Edgard Carone, em sua obra A Terceira República revela, através de artigos oficiais de 1938, algumas medidas nacionalistas, que regulamentaram, por exemplo, a expulsão de estrangeiros e a proibição de atuação destes em atividades políticas no país. Mais uma prova de que tal projeto se imprimia em diferentes instâncias, muitas vezes dando forma a um nacionalismo demasiado, de caráter xenófobo.
Dentre todas as ações governamentais que procuravam incutir de forma insistente os valores nacionais, representam um papel especial aquelas projetadas em âmbito educacional. No plano ideológico, a chamada nacionalização repercutiu principalmente no Ministério da Educação e Saúde, na atuação do ministro Gustavo Capanema, considerado homem de confiança por Getúlio Vargas. Nas unidades federativas, os secretários estaduais da educação tornavam-se executores do grande propósito nacionalizador, expedindo portarias normativas, fiscalizando diretamente as ações em prol do projeto “unificador”, ou seja, reproduzindo nos estados a estrutura imposta pelo governo do Estado Novo.
O desempenho de Gustavo Capanema no Ministério da Educação e Saúde definiu em grande parte o intento nacionalizador do governo getulista, na medida em que planos diretores foram formulados e colocados em prática por esta importante pasta ministerial. Tanto a questão da educação quanto a questão da cultura enquadravam-se no objetivo de criar e impor sentimentos cívicos e patrióticos a todos aqueles que eram considerados cidadãos brasileiros.
A proposta nacionalizadora para o país, manifestada em diferentes planos da estrutura política, social e cultural do Brasil, concretizou-se ao longo dos anos em que o regime autoritário se fez presente no país. A montagem de um Estado nacional, segundo Helena Bomeny, seguiu propostas de estabelecimento de políticas de proteção para as esferas mais significativas da vida social, como educação, saúde, cultura, artes, arquitetura, administração. Neste propósito, diversos especialistas e intelectuais de diferentes áreas se envolveram para sugerir e desenhar propostas de ação para todos esses campos.
Ao adotar propostas modernizadoras para o Brasil, estes princípios estiveram presentes em diferentes esferas. Uma delas faz referência, por exemplo, à reformulação da administração pública, procurando criar uma elite burocrática, apartidária e de consonância com os ideais do regime, satisfazendo os interesses nacionais e prezando pela racionalidade, eficiência e economia. Da mesma forma, a industrialização – muitas vezes associada a uma ação nacionalista do Estado Novo, na medida em que se delimitavam e restringiam diferentes setores industriais exclusivamente a brasileiros, o que caracterizava uma ordem econômica regida por um sentimento de xenofobia – buscou modernizar a economia brasileira, dentro de uma aliança entre uma burocracia civil e militar e uma burguesia industrial. Mas essa mudança socioeconômica, promovida por ações governamentais, deveria projetar-se sem grandes mudanças sociais, garantindo privilégios aos grupos de maior prestígio e poder.
A figura simbólica de Getúlio Vargas foi construída ao longo do Estado Novo, por meio de uma política trabalhista, definida por iniciativas materiais e pela criação da imagem de “protetor dos trabalhadores”. Com a sistematização de práticas pelo governo, definiu-se a atuação vertical dos sindicatos, criando uma forte dependência da unidade sindical em relação ao Estado. Da mesma forma, em maio de 1939 passava a funcionar a Justiça do Trabalho, em 1940, através de um decreto -lei, institucionalizava-se o salário mínimo e em junho de 1943 sistematizava-se e ampliava-se a legislação trabalhista, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Porém, a construção da imagem de Getúlio Vargas não esteve atrelada somente aos benefícios estendidos à classe trabalhadora. A opinião pública a seu favor, a censura sobre os meios de comunicação, a elaboração e divulgação da própria versão sobre a fase histórica do Brasil e a difusão da imagem do Estado Novo fizeram com que o mito Vargas surgisse. Com a criação, em 1939, do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP ), subordinado ao presidente da República, controlava-se toda a produção cultural do país, tanto em jornais e rádios, como nas produções cinematográficas, livros, letras de músicas populares, teatros e até mesmo o turismo. Livros, cartilhas e a promoção de monografias sobre o presidente integravam a estrutura de uma propaganda sistemática do governo, centralizada e coordenada pelo DIP, estabelecendo estratégias de coerção e de imposição ideológica à população brasileira.
O DIP organizou seu modelo de divulgação e propaganda em níveis diferentes: atuou no sentido de popularizar o regime para amplas camadas da população veiculando as propostas e realizações do governo, os atos do chefe de Estado e dos demais componentes da hierarquia estatal. Nesse projeto, a imprensa e o rádio foram os meios mais utilizados devido a sua grande penetração e alcance público.
À frente deste departamento, Lourival Fontes esteve certamente ocupado na tentativa de construir o mito Vargas, “tendo por objetivo produzir solidariedade social e viabilizar os projetos coletivos que foram concebidos e apresentados à sociedade nos anos 1930”. As inovações no campo da comunicação de massa espelhavam-se em modelos fascistas, implantados na Itália de Benito Mussolini e na Alemanha de Adolf Hitler. O controle dos meios de comunicação de massa tornava-se necessário ao governo autoritário, na tentativa de monopolizar instrumentos de mediação entre o governo e o povo. Como um importante ministério, o DIP elaborava ações que visavam preservar a integridade do governo e difundir “os valores nacionais”. Da mesma maneira, a imposição ideológica, a censura e a manipulação de informações desempenhavam funções de controle social e político. Através do rádio e dos jornais, o regime condicionava a veiculação de mensagens filosóficas e políticas à proposta homogeneizadora do Estado Novo, divulgando idéias que corroboravam o projeto político-ideológico. O monopólio sobre os veículos de informação desejava , assim, “construir um sistema de valores a serem incorporados pela sociedade e introjetados na consciência popular”, apresentando o regime implantado em 1937 como “novo” e “nacional”.
A pressão e a vigilância eram efetuadas tanto por grupos do DIP , como pela atuação da polícia política, principalmente no Rio de Janeiro, através de Filinto Müller. Além da capital federal, nos estados brasileiros a estrutura repressiva passaria a determinar as diretrizes de uma política nacional, em prol da segurança nacional. Departamentos especializados em repressão social e política, como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), tornaram-se instrumentos comuns e legítimos, elementos considerados essenciais para a preservação da unidade, da estabilidade e da harmonia social. Neste sentido, durante todo o período, o DOPS, juntamente com o Ministério de Capanema e o DIP, foi responsável por ações de saneamento ideológico, concretizada em diferentes categorias sociais. Como afirma Maria Luiza Tucci Carneiro, “alimentavam-se atitudes de delação consideradas por muito por ‘ato de fé’, crentes de que estavam servindo à nação em nome da segurança nacional”.
Perseguições a agentes sociais, nocivos à harmonia social brasileira, intensificaram-se de modo especial a partir de 1935, considerando a existência do “perigo vermelho” na conjuntura política dos anos de 1930. O avanço das idéias de esquerda no país, destacado pela presença do comunismo, legitimou a decretação do golpe, em 1937. A alegação de que o país estaria vulnerável a um plano comunista impôs medidas drásticas à população brasileira, restringindo, inclusive, liberdades individuais. Ao serem transformados na figura de inimigos, os comunistas transformaram-se em “bodes expiatórios” ou vítimas propícias. O comunismo passava a ser o inimigo número um e a repressão policial instalou-se por toda parte. Em seu estudo sobre o imaginário político dos anos de 1930, Eliana Dutra aponta elementos simbólicos de representações que definiam o estereótipo de comunistas, indivíduos que se tornaram alvo de “descarga de impulsos agressivos contidos nos sujeitos sociais, como para distrair a atenção das causas reais da insegurança social que, ao serem atribuídas aos comunistas, estão habilmente, sendo postas fora do social”.
Como regime autoritário, a presença real e forjada de sujeitos tratados como inimigos estabeleceu ações enérgicas por parte do governo, na tentativa de agrupar os indivíduos brasileiros dentro de um corpo uno e coeso, em uma distinção entre o “brasileiro” e o “antibrasileiro”. Da mesma forma, uma atmosfera de perigo social e político, considerada prejudicial à ordem e estabilidade do Brasil, garantiam a legalidade de ações enérgicas, restritivas e repressivas diante das situações consideradas atentatórias à nação.
Solucionado, aparentemente, o caso comunista, as atenções voltar-se-iam, com ênfase a partir de 1938, a grupos étnicos estabelecidos no país, no intuito de eliminar mais uma vez os perigos relacionados a indivíduos que representavam ameaças à soberania do Brasil. Neste caso, alemães, italianos e japoneses passaram a ser o alvo das perseguições, incriminados a partir de uma estrutura repressiva montada no país, principalmente em locais onde a presença desses povos era mais significativa. Sem esquecer da conjuntura internacional, de modo especial, delimitada pelos anos de 1939 e 1942. O primeiro destaca o início da Segunda Guerra Mundial, colocando nações em lados opostos, entre o Eixo e os Aliados. Diante das tensões mundiais, a prevalência da neutralidade brasileira garantiu ao Brasil um distanciamento em relação aos campos de batalha. Já o ano de 1942 marcou o rompimento das relações diplomáticas do Brasil com os países do Eixo – Itália, Alemanha e Japão – e o alinhamento de suas políticas internacionais voltadas, principalmente, aos interesses dos Estados Unidos da América. Além disso, a neutralidade em relação ao conflito mundial chegava ao fim, tendo em vista o afundamento de navios brasileiros por parte da marinha alemã. Esta situação oficializou a declaração de guerra do Brasil contra os países do Eixo, o que acarretou na perseguição a pessoas, no Brasil, denominadas de “súditos do Eixo”. Segundo Vargas, seria este o “propósito dos brasileiros defender, palmo a palmo, o próprio território contra quaisquer incursões e não permitir que possam as suas terras e águas servir de ponto de apoio para o assalto a nações irmãs”.
Pela presença dos inimigos, o estado autoritário de Vargas passou a instituir medidas que previam restringir as ações dos indivíduos e grupos sociais considerados nocivos à realidade brasileira. Tratava-se de medidas de saneamento social e resultavam, por exemplo, na interdição do espaço público. A partir disso, outras disposições legais surgiam como um desdobramento natural quanto às ações de cunho autoritário, como a proibição da impressão, da venda, da exposição e da circulação de gravuras, livros, panfletos, boletins nacionais ou estrangeiros, considerados atentatórios à ordem política e social, bem como a proibição da existência de partidos, entidades de qualquer natureza que poderiam representar um risco de subversão. A luta contra essa desordem aparente e pela defesa dos princípios da disciplina “somava-se o reforço da defesa do princípio da autoridade” e ela “pode constituir-se em pessoas, instituições e organizações, bem como atuar através de normas de conduta, usos e costumes estabilizados no tempo”. Dessa forma, a figuração da autoridade no Estado Novo fazia-se sentir desde a macro até a micro política, instituindo relações de autoridade e de poder, pressupondo de todos os cidadãos brasileiros obediência à ordem nacional, como garantia de estabilidade social para o país. Em todas as unidades federativas o Estado autoritário estaria presente, reproduzindo a estrutura estadonovista em instâncias regionais e nas diferentes esferas de atuação estratégica.
No ano de 1942, iniciou-se o processo de desarticulação do Estado Novo. O envolvimento direto do Brasil na Segunda Guerra Mundial acarretou no enfraquecimento do regime. A contradição latente instaurava-se no contexto brasileiro: enquanto tropas de soldados do Brasil eram enviadas à Europa para lutarem a favor da democracia, ao mesmo tempo, no país, prevalecia um regime ditatorial. Pela conjuntura nacional e internaciona I, o sistema autoritário via-se gradativamente enfraquecido e começava a readaptar o discurso autoritário para evitar rupturas mais bruscas e violentas. Em novembro de 1945, Getúlio era deposto da presidência da república e a ditadura passaria a ser extinta.
Embora a historiografia recente trate o Estado Novo como um regime autoritário, traçando características específicas desse período a partir desta consideração, muito se afirmou ser o governo de Vargas, entre 1937 a 1945, um regime essencialmente fascista ou de caráter totalitário. Essa caracterização procede de elementos plausíveis, uma vez que o regime autoritário apresentava fortes influências na construção de sua organização e de sua própria ideologia, originadas dos governos de Mussolini e de Hitler. Neste sentido, Boris Fausto recorda a forte influência da Carta del Lavoro, vigente na Itália de Mussolini e as técnicas de propaganda utilizadas no Brasil e inspiradas nas políticas de comunicação de massa adotadas na Alemanha nazista. Por outro lado, o mesmo historiador destaca, que para chegar ao desfecho da ditadura de Vargas, “o país passou pela irradiação do movimento fascista, de corte fascista, do qual o Estado Novo tratou sempre de guardar distância no plano ideológico”. Os teóricos do regime autoritário implantado em 1937 tinham a preocupação de delimitar diferenças não somente com o integralismo, mas também com o próprio nazi- fascismo. Oliveira Viana, ao repudiar o pluripartidarismo, desprezava também o conceito totalitário de partido único, idéia expressada em sua frase, na qual dizia: “nosso partido é o presidente”.
As características de natureza autoritária, ou até mesmo fascista, fizeram-se presentes em ambientes diversificados da conjuntura nacional do país. Os anos compreendidos entre 1937 e 1945 foram marcados pela atuação centralizadora de um Executivo forte e predominante, disposto a manter o controle social e a estabilidade social condicionados ao engajamento nacional. Getúlio Vargas, a entidade personificada, figurava-se como a autoridade necessária para conduzir o Brasil a transformações de cunho moderno e nacionalista. O reconhecimento desta imagem deveria prevalecer em todos os territórios do Brasil, a fim de demonstrar unidade e coesão nacionais. Neste espírito, as políticas públicas do Estado Novo ganharam repercussão, especialmente nos estados brasileiros, diretamente subordinados às ordens e às determinações do ditador estadonovista. Imperava, pelo Brasil afora, o desejo de ordem, estabilidade, soberania e unidade, como elementos homogeneizadores, legitimando, ao mesmo tempo, toda a política autoritária que sustentava a permanência de Vargas no poder."
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Fonte:
TIAGO WEIZENMANN: "CORTANDO AS ASAS DO NAZISMO: Representações e imaginário sobre o nazismo na revista Vida Policial - 1942 – 1944". (Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção de título de Mestre em História. Orientação Prof. Dr. Martin Norberto Dreher. Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldp, 2008.
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As referências bibliográficas de que faz menção o autor estão devidamente catalogadas na citada obra.
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