Aristóteles e a justificação da escravidão

“Aristóteles dedica alguns versículos à temática da escravidão no Livro III da Ética a Nicômaco e na Ética a Eudemo. Contudo, será no Livro I da Política onde Aristóteles apresenta o seu objetivo de analisar a teoria da escravatura. Assim, no capítulo 3, introduz o tema do senhor e do escravo, traçando o escopo de sua análise: “Em primeiro lugar tratemos do senhor e do escravo, a fim de indagar as necessidades indispensáveis da existência e, simultaneamente, saber se podemos alcançar sobre tal relação um conhecimento mais exacto do que o corrente”. No capítulo 4, Aristóteles apresenta a temática da escravidão quanto a natureza e quanto a função, isto é, define o escravo como “aquele que por natureza não se pertence, mas é o homem de outro, esse é escravo por natureza” e também como “um instrumento com vista a ação”. No capítulo 5, faz uma distinção entre homens livres e escravos: os escravos, naturalmente feitos para obedecer a natureza os modelou com “a força necessária para os trabalhos pesados e dando a outros a postura erecta e tornando-os impróprios para esse gênero de trabalhos, mas tornando-os aptos para a vida de cidadão”, isto é, em homens livres. Ora, esta diferenciação baseada nas condições físicas e, até certo ponto, no uso da razão, torna-se insustentável porque todos os homens – escravos ou livres são naturalmente iguais. O próprio Aristóteles, de forma embaraçosa e paradoxal, afirma que:

Qualquer das alternativas representa uma dificuldade. É que se, por um lado, eles possuem uma certa virtude, em que seriam diferentes do homem livre? Mas, se por outro, não tiverem virtude, permanece um embaraço visto que são seres humanos e racionais”.

No capítulo 6, Aristóteles oferece mais elementos sobre a ambiguidade do sentido da escravidão e a situação controversa que, neste assunto, se apresenta: - por um lado afirma a escravatura por lei, a dos prisioneiros de guerra, por exemplo; por outro lado, defende a escravatura natural, a dos que nasceram para serem escravos e subordinados. Por fim, no capítulo 7, Aristóteles analisa o poder monárquico do senhor, o de um só que governa toda a casa (sobre os escravos, os filhos e a mulher) e o poder político - democrático “exercido pelos que são livres e iguais”.

O conceito de escravo e do próprio sistema escravagista desenvolveu-se ao longo da história conforme apresentamos na seção anterior. Entretanto, etimologicamente, o termo escravo vem do latim bárbaro slavu e significa cativo, aquele que está debaixo do poder absoluto do seu senhor, por compra, por herança ou por guerra; que vive em dependência do outro; ou ainda “indivíduo cuja vida é salva após sua derrota num combate com a condição de colocar as suas forças ao serviço do vencedor”.

Para Aristóteles, o escravo é “aquele que, por natureza, sendo homem não pertence a si próprio, mas a outrem”, aquele que não é fim em si mesmo e é submetido aos outros. Aristóteles aplica o conceito de escravo aos indivíduos inferiores que não se pertencem, mas que pertencem, por natureza, ao outro (ao seu senhor). Trata-se de indivíduos inferiores nascidos para serem escravos e instrumentos de produção, que apostam na força física para garantirem os seus trabalhos: “O escravo é uma espécie de propriedade viva e todo ajudante é como que o primeiro de todos os instrumentos [...]. Em qualquer caso, os instrumentos são propriamente assim chamados de produção, enquanto uma propriedade é um instrumento de ação”. Portanto, os termos principais do conceito do escravo, segundo Aristóteles são: por natureza, propriedade e instrumento de trabalho e de ação.

Não obstante a descrição do escravo como objeto e instrumento de produção, a “antropologia filosófica” de Aristóteles apresenta o escravo como homem que trabalha, responsável pelos instrumentos inanimados e não simplesmente um instrumento de uso (objeto). Um exemplo disto, aparece no livro Política onde o escravo é comparado com o timoneiro e o leme como instrumento: “por exemplo, para o timoneiro o leme é um instrumento inanimado, e o vigia um animado, pois nas diferentes profissões, um ajudante pertence à categoria dos instrumentos”.

Aristóteles reconhece algumas dimensões antropológicas no escravo: racionalidade, animalidade, virtude (embora considere “mais a virtude dos homens livres do que a dos escravos”); também na Ética à Nicômaco não duvida da humanidade do escravo; defende também a existência de duas qualidades de humanos: uns livres, com capacidade deliberativa e participantes da felicidade (eudaimonia) e outros não-livres, sem faculdade deliberativa e sem poder de participação da felicidade. Estaria, Aristóteles, advogando diferenças na natureza humana ao mencionar a desigualdade entre homens livres e escravos? As diferenças frisadas são de caráter ético-político e gnosiológico porque o escravo não possuía plenamente virtudes éticas (e dianoéticas) e, desse modo, não fazia parte da Polis. Estas desigualdades, segundo Aristóteles, não têm nada a ver com diferenças de natureza humana entre homens livres e escravos porque admite que todos, pelo uso da razão, são plenamente homens e não se diferem de homens livres”. Por isso, Aristóteles chega a conclusão de que tanto homens livres como escravos possuem virtudes:

Importa em termos genéricos colocar a mesma questão no que se refere ao que, por natureza, obedece e ao que manda: possuem ambos as virtudes idênticas ou distintas? Se ambos partilham das mesmas virtudes que tornam os homens excelentes [...] porque razão há um deles sempre apto para mandar e o outro para obedecer? [...] Se o governante não for moderado e justo, como poderá governar? E se o governado assim não for, como poderá obedecer bem? E se for destemperado e corrupto, decerto nunca desempenhará nenhum dos seus deveres. Ora, é evidente que de certo modo ambos partilham necessariamente da virtude”.

Se o escravo partilha necessariamente da virtude, da animalidade e da racionalidade com os homens livres, o que caracterizaria o conceito de escravo para Aristóteles? – A resposta a esta questão pode encontrar-se no próprio caráter naturalista do pensamento aristotélico segundo o qual todos os acontecimentos seguem leis da natureza e nega a existência de uma causa fora da natureza; e por isso considera que o escravo é naturalmente não- livre, porque a liberdade é fruto da causalidade natural. Aqui, Aristóteles parte do real (natureza) e chega ao conceito do escravo.

As concepções aristotélicas da escravidão retratam os preconceitos e a realidade social e cultural grega. Aristóteles, diferentemente de Platão que colocava o fundamento do seu pensamento no mundo das Idéias,

paga seu tributo ao preconceito nacional grego e às condições sociais de seu tempo, quando faz a tentativa de justificar a escravidão com as premissas de que há homens capazes somente do trabalho manual, os quais, por isso, devem ser governados por outros e que esta é, em geral, a relação existente entre bárbaros e gregos”.

Por isso, consideramos Aristóteles um filósofo realista que analisa criticamente a vida sócio-política da Grécia, fala da necessidade de haver escravos para o trabalho manual porque a natureza reserva o ócio e a reflexão para os homens livres; anota que uns são livres e outros escravos. Retrata e analisa criticamente a realidade que observava.”


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Fonte:
EURICO JORGE NICUIA: "O PAPEL DO ESCRAVO EM ARISTÓTELES E HEGEL". (Dissertação apresentada ao programa de pósgraduação de Filosofia, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Filosofia, área de concentração em Ética e Filosofia Política. Orientador: Prof. Dr. Thadeu Weber). Porto Alegre 2009.

Nota
:
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