"As ciências sociais, nas constantes análises sobre a sociedade e seus questionamentos, ponderam a questão da pobreza, suas causas e conseqüências. Discursos e ações no sentido de eliminá-la fazem parte do cotidiano de nossa sociedade e ao longo do tempo os debates se repetem em diversificações ideológicas.
Com o nascimento do capitalismo e o aumento da pobreza, essas temáticas foram observadas pelos pesquisadores como um fenômeno de ordem evolutiva, que se reflete em elementos econômicos e sociais. A História, dentre outras ciências sociais, procura visualizar no passado o entender da formação da miséria, como também a lógica dos programas e projetos com o interesse de exterminá-la.
Com efeito, Lakatos e Marconi (1991) ressaltam que a História
[...] investiga acontecimentos, processos e instituições do passado para verificar a sua influência na sociedade de hoje, pois as instituições alcançaram sua forma atual através de alterações de suas partes componentes, ao longo do tempo, influenciadas pelo contexto cultural particular de cada época (1991: p.107).
Os objetivos materiais e sociais que distinguem os pobres dos não-pobres seriam determinados pela própria sociedade, ou seja, de acordo com as regras econômicas e sociais estabelecidas por cada país ou sociedade, pois a condição proporcionada pela pobreza não é resultado de apenas questões econômicas, mas, principalmente, de aspectos políticos.
De acordo com Aldaíza Sposati (1988), a falta de recursos que garantam a sobrevivência não é o único fator que determina um estado de pobreza, também influi a carência de prerrogativas impostas pelo modelo econômico e social vigente, desejados pelas classes menos favorecidas como objeto de ascensão e até mesmo inclusão social na comunidade.
As palavras de Sposati (apud NOGUEIRA in BOSCHI, 1991: p.108):
A pobreza se expressa não só pela impossibilidade de suprir as condições mínimas de sobrevivência, mas também pela frustração de expectativas pela falta de acesso a certos privilégios que o modelo de produção de bens especiais [bens de luxo], geravam na população.
Sposati (1988) acredita, portanto, que os pobres desejam, mas não conseguem, adentrar no modo de vida estabelecido pelos valores culturais de parte da sociedade, no caso as classes dominantes. Eles carregam consigo a frustração de não conseguirem se sustentar adequadamente e acalentam sonhos de consumo ou necessidades materiais criadas pelo modo econômico, impossíveis de serem realizados por todos.
O discurso liberal2 afirma que todos os homens são iguais, mas a dura realidade do mundo urbano demonstra que “uns são mais iguais que os outros”. Os ventos do progresso embalam a crença nas virtudes redentoras do trabalho, porém a vida demonstra que há um abismo entre a labuta de um banqueiro e de um operário no serviço árduo das fábricas (PESAVENTO, 1998).
A mesma autora mostra ainda que, na prática, as coisas não funcionam como na teoria. A realidade do mundo urbano é bem diferente do discurso liberal. Retrata a desigualdade social no sentido de que nem todos têm a mesma oportunidade de trabalho, educação e moradia. Essa desigualdade advinda da sociedade capitalista, onde uns têm muito e outros têm pouco, gerou as condições para que a questão social se coloque como problema e indagação. O que fazer com os desafortunados e, principalmente, o que fazer para que a questão social não se transforme em violência urbana e esta em ameaça constante, principalmente aos poderes públicos?
Não devemos esquecer que, em um país como o Brasil, é preciso colocar como prioridade nacional a questão social, ou seja, o combate à pobreza sem esquecer a questão da cidadania, incutindo nesses pobres consciência política e mostrando-lhes o dever de reivindicar seus direitos como cidadãos.
Piva (2005) diz que:
Carentes de recursos econômicos, os pobres também estão desprovidos de consciência política e dos direitos que constituem a cidadania. Serviços de saúde, educação, moradia e saneamento de qualidade não são relacionados por eles como produto dos impostos e tarifas pagas ao governo nas ações cotidianas, mas muitas vezes, vistos como favores empreendidos por políticos em troca de votos (2005: p 14).
Deduz-se, portanto, que os pobres desprovidos de consciência política se sentem marginalizados e dependentes, na medida em que essa garantia de sobrevivência promovida pelo Estado em decorrências de ações assistencialistas se relaciona com o medo proporcionado pela vinculação da pobreza com a marginalidade. Esse assistencialismo não se reproduz como um contexto gerador de consciência cidadã. Portanto, a falta de condições de subsistência advém da própria apartação do sujeito dentro da sociedade, que o coloca à margem do modo de vida estipulado como adequado ao bem-estar.
Lúcio Kowarick (1994), em “Trabalho e Vadiagem”, fala da transição do trabalho escravo para o trabalho livre, no século XIX, e da não-adaptação da mão-de-obra às lavouras de café, formando um contingente cada vez maior de desocupados e vadios que vai dar origem à “ideologia da vadiagem” que, afinal, justifica a vadiagem criminosa e a prostituição.
Estando na marginalidade, o pobre passa a ser visto como que despossuído de regras morais, constituindo-se seu caráter de sentimentos menos nobres como a inveja, a brutalidade e a prevaricação, condutores de ações que produzem a violência na sociedade.
Chegamos, assim, à constatação de que (a questão social era uma ameaça à ordem e seus protagonistas) os pobres da cidade eram por si perigosos. Esta colocação é paradoxal, na ótica de Pesavento (1998), pois são justamente os desafortunados os que necessariamente são obrigados a se converterem em trabalhadores para subsistirem. Essa associação se dá justamente na época da valorização do trabalho como crédito de honra e dignidade. Mas os desvalidos só se converterão em trabalhadores ordeiros se sobre eles exercer-se feroz vigilância visando disciplinar corpos e mente, pois são grandes os riscos de caírem na contramão ou apresentarem comportamentos desviantes.
Ainda de acordo com a mesma autora, pobres, subalternos, populares, proletários têm todos em comum o fato de serem habitantes da urbe e a sua inserção neste meio se dá em termos de entrada por baixo na escala social, em termos de subalternidade (PESAVENTO, 1998).
Assim, esses subalternos que têm sua trajetória na cidade são tidos como economicamente pobres e seu acesso ao consumo é limitado. Mais do que isso, não têm meios de subsistência e, para eles, a moradia se configura como um dos maiores problemas, logo abaixo da subsistência. Desempenham as tarefas menos qualificadas e podem engajar-se ou não no mercado formal de trabalho. Ora são empregados de alguém, tendo, pois, um patrão, e dele recebendo o seu sustento pelo desempenho de uma tarefa regulamentada e controlada; ora são “avulsos”, free-lancers, que vivem de “expedientes”, biscates, pequenas tarefas. Politicamente, são os tais cidadãos, pouco ouvidos pelas autoridades em suas reclamações e sendo considerados suspeitos aos olhos da polícia (PESAVENTO, 1998).
A emergência do mundo urbano, dimensão social onde melhor se configura a realização do capitalismo, implica um duplo processo de integração e confinamento dos subalternos. Por um lado, a concentração de capitais e reordenação das atividades produtiva exigem o engajamento do trabalhador, o despossuído da urbe, que tende a ser absorvido nas fábricas nascentes ou nos setores de serviços necessários à vida urbana tais como: lavadeiras, sapateiros, alfaiates, costureiras. Por outro lado, este contingente proletário é confinado a determinadas zonas do espaço urbano, as que circundam as fábricas, as mais distantes, mais baixas e insalubres.
Abordando esta questão, Siqueira (2002) adverte:
O crescimento populacional urbano, apoiado no êxodo rural, por conta de antigos problemas no campo é uma marca da expansão urbana brasileira, que não se justifica na lógica das novas interpretações. Os problemas urbanos potencializados na existência de numerosas favelas e outros desenvolvimentos sociais negativos, também são antigas expressões de precariedade (quantitativa e qualitativa) das condições de vida nas cidades brasileiras (2002 p.103).
Isto quer dizer que os problemas urbanos de superpopulação e moradia não são privilégios dos tempos atuais, pois já existiam nos séculos XIX e XX, quando os trabalhadores do campo deixavam as lavouras para tentarem uma vida melhor na cidade trabalhando nas fábricas e constituindo, com isso, o êxodo rural. Esse contingente populacional, sem grandes perspectivas e sem condições de ter uma moradia digna, morava em habitações coletivas, “cortiços”, ou
A literatura social brasileira há muito aponta essa problemática urbana e suas implicações negativas como questões de difícil enfrentamento, que se têm apresentado insuperáveis face aos mecanismos dos modelos de modernização nacional. Cabem aqui referências a Singer (1977) e Kowarick (1976), que não apenas tratam os problemas da urbanização, no contexto dos modelos de desenvolvimento nacional, como também os preservam como traço teórico comum: um enfoque globalizador.
Singer (1997) demonstra que:
A problemática urbana só pode ser analisada como parte de um processo mais amplo de mudança estrutural que afeta tanto a cidade como o campo e não se esgota em seus aspectos socioespaciais. No contexto atual esses aspectos expressam a aparência das novas modalidades do processo de reestruturação socioeconômica aliada à situações historicamente estabelecidas (1977: p.87).
Nesse mesmo sentido, Kowarick (1976) aponta que:
A falta de investimento em capital humano, mais precisamente na classe trabalhadora, e as precárias condições de integração que os centros metropolitanos tradicionalmente vem oferecendo a um imenso contingente populacional produtivo que se distribui nas cidades, e mais precisamente, nos seus espaços periféricos, vivendo em situação que não ultrapassa os limites da pobreza, não poderia contribuir para criar as bases necessárias para operar, de forma mais racional e menos desigual, a economia moderna que despontou nos anos 90 (1976: p.79-85). 25
Ou seja, aquela que funciona dentro do paradigma industrial da alta tecnologia competitiva, que exige um capital humano bastante superior ao herdado da nossa modernização desigual.
Dentro dessa ótica, tendemos a concordar com a argumentação de Velloso (1994: p.11), que sustenta:
[...] em país como o Brasil, modernidade não é apenas crescer rapidamente ou voltar-se para a competitividade. É também colocar em alta prioridade, na agenda nacional, a questão social. O combate à pobreza e a redistribuição de rendas (sem esquecer a questão da cidadania) [...] na verdade, deve-se evoluir para a idéia de modernidade indivisível: ou ela existe nas diferentes dimensões, econômica, social e política, e até mesmo cultural e ética, ou não há modernidade.
O entendimento do que seja modernidade, de fato, pode fazer diferença na lógica desse novo paradigma, que esperança pode existir para o Brasil, um país com uma tradição antagônica de dinamismo econômico, e também uma herança de pobreza absoluta e elevada desigualdade?
Enunciada enquanto problema, a questão social suscita a elaboração de discursos científicos que a descrevem, analisam e despertam estratégias de abordagem para atingir resultados satisfatórios.
Costa (1989) fala da preocupação dos médicos, não só com a higienização das famílias, mas com a moral da vida e do corpo. Todo o trabalho de persuasão higiênico desenvolvido no século XIX vai ser montado sobre a idéia de que a saúde e a prosperidade da família dependem de sua sujeição ao Estado.
A esse respeito, Costa (1989: p.110) observa que:
A residência colonial tinha sua morfologia e funcionamento determinados pelas relações entre família e ambiente social. A casa, através de sua dimensão; localização; disposição interna das peças ; ventilação; iluminação; ornamentação dos interiores; número e movimentação de seus ocupantes, respeitava e perenizava o modo de convivência entre os membros da família e o contato com o mundo. Desta forma, a rusticidade do material e técnicos de construção; a precariedade das instalações de água e esgoto; a pobreza de móveis e outros utensílios domésticos; a presença de escravos e a auto-suficiência econômica eram condições do pouco desenvolvimento urbano, econômico e social da colônia. A casa retratava a maneira como cidade e coletividade reagiam ao interesse familiar privado e vice-versa.
De acordo com o mesmo autor, a casa (moradia) demonstrava o tipo de relação que os ocupantes mantinham com a sociedade. Se fosse um ambiente familiar, de conforto, e se esse ambiente privado estivesse em contato com o mundo, era bem visto para o desenvolvimento da colônia. No caso de habitações precárias, sem saneamento básico, com a presença de escravos e auto-suficiência econômica, os membros dessa família não contribuíam para o desenvolvimento dessa cidade.
Tais discussões pressupõem intervenções de técnicos como o médico, o higienista, o advogado, o engenheiro, o urbanista, comumente atrelados ao Estado, ou ainda de particulares, como o patronato, interessado ele também na disciplinização dos subalternos.
Analisando a pobreza no Brasil, Chalhoub (1996) observa que, no espaço dos cortiços, os pobres seriam considerados a “classe perigosa”. Ressalta a pobreza sendo associada a crimes e vícios e vista como que desprovida de virtudes.
Tanto assim que, ao analisar a pobreza na cidade do Rio de Janeiro, afirma que, como metrópole emergente, com uma população num ritmo de crescimento acelerado, essa cidade era um verdadeiro “inferno social”. O Rio de Janeiro era a capital das epidemias (febre amarela, peste, cólera, varíola) e de outras doenças fatais como a tuberculose, que não poupavam nem os recém-chegados da Europa nem os residentes locais adultos ou crianças. A propagação das doenças relacionava-se diretamente às catastróficas condições de higiene às quais estava submetida grande parte da população.
De acordo com esse mesmo autor, isto quer dizer que essa proximidade da população através de moradias coletivas, aliada à falta de higiene dos moradores eram motivos para o crescimento desenfreado da pobreza, bem como a disseminação das doenças contagiosas. Isto era visto como um problema de falta de investimento em projeto habitacional por parte dos poderes públicos.
Discorrendo sobre a problemática social que significava o problema habitacional, Pesavento (1998: 88-89) levanta questões pertinentes:
O problema habitacional claro, que se convertia numa questão social a ser resolvida pelos poderes públicos e que fazia parte do rol de denúncias dos jornais populares. O que se podia esperar de locais insalubres e infectos, tais como os que o pobre habitava? Casebres sem ar e sem luz eram focos de doenças contagiosas, mas esta situação não comovia nem os proprietários e nem os poderes públicos.
Dessa forma, os cortiços e porões precisavam de espaço necessário para tornarem-se habitações higiênicas. Em cubículos sem ar e sem luz, seus moradores também não tinham dinheiro para se servirem dos cubos do asseio público, fazendo despejos de lixo e águas servidas nas proximidades, o que contribuía para aumentar a sujeira da cidade.
Segundo o Jornal Gazetinha3 (apud PESAVENTO, 1998: p.90-91),
Aqui nesta cidade Porto Alegre, quem possui um pedaço qualquer de terreno julga ter uma Califórnia cuja exploração é facílima. Para isso constroem um galpão, sem alinhamento, sem confortabilidade, dividem-se em centenas de nichos faltos de luz e de ar e por preço exorbitante alugamos ao pobre proletário que vê-se na necessidade de habitá-los. Além desses infectos cortiços, há a moradia em porões, o que por forma alguma deveria existir, pois está mais que provado que essas habitações são sumariamente nocivas não só aos que nela vivem como também para a cidade
Em relação à ideologia da higiene, as classes pobres, segundo Chalhoub (1996 p.43), não passariam a ser vistas como classes perigosas apenas porque poderiam oferecer problemas para a organização do trabalho e a manutenção da ordem pública. Os pobres ofereciam também perigo de contágio. Por um lado, o próprio perigo social, representado pelos pobres, aparecia no imaginário político brasileiro de fins do século XIX através da metáfora da doença contagiosa: as classes perigosas continuariam a se reproduzir enquanto as crianças pobres permanecessem expostas aos vícios de seus pais. Assim, na própria discussão sobre a repressão à ociosidade, que temos citado, a estratégia de combate ao problema é geralmente apresentada como consistindo em duas etapas: mais imediatamente, cabia reprimir os supostos hábitos de não-trabalho dos adultos; a mais longo prazo, era necessário cuidar da educação dos menores. A primeira etapa consistia em tornar os ex-escravos ou trabalhadores livres em trabalhadores assalariados, tirando-os da rua e incutindo neles a importância da mão-de-obra assalariada. A segunda etapa consideramos que o investimento na educação desde a infância contribuiria para que essas crianças não se tornassem os vadios ou criminosos de amanhã.
Com isso, os pobres passaram a representar perigo de contágio no sentido literal mesmo. Os intelectuais-médicos grassavam nessa época como miasmas na putrefação, ou como economistas em tempo de inflação: analisavam a “realidade” faziam seus diagnósticos, prescreviam a cura, e estavam sempre inabalavelmente convencidos de que só a sua receita poderia salvar o paciente. E houve então o diagnóstico de que os hábitos de moradia dos pobres eram nocivos à sociedade. Isto porque as habitações coletivas, ou mais precisamente os cortiços, seriam focos de irradiação de epidemias, tais como: febre amarela, varíola, tuberculose, além de serem, naturalmente, terrenos férteis para a propagação de vícios de todos os tipos. Daí o surgimento da higiene como uma ideologia, ou seja, utilizando a idéia de higienização, pretendia-se se chegar a uma raça mais embranquecida e a uma nova civilização”.
Para Chalhoub, o episódio da destruição do mais célebre cortiço do Rio de Janeiro, o Cabeça de Porco, no século XIX, mais precisamente no início da Primeira República, se transformou num dos marcos iniciais, num dos mitos de origem mesmo, de toda uma forma de conceber a questão das diferenças sociais na cidade. Segundo o mesmo autor, existiriam dois pontos fundamentais dessa forma de lidar com a diversidade urbana. O primeiro seria a assunção que “classes pobres” e “classes perigosas”, usando a terminologia do século XIX, são duas expressões que denotam, descrevem basicamente a mesma “realidade”. O segundo refere-se ao surgimento da idéia de que uma cidade pode ser apenas “administrada”, isto é, gerida de acordo com critérios unicamente técnicos ou científicos: trata-se da crença de que haveria uma racionalidade extrínseca a desigualdades sociais urbanas, e que deveria nortear, então, a condução não-política, “competente”, “eficiente”, das políticas públicas.
As décadas que seguiram à virada do século XIX iriam abrir caminho e possibilitar a realização de vários dos ideais da recém-criada República, dentre os quais a transformação de uma sociedade baseada numa economia agro-exportadora numa sociedade mais moderna de tipo urbano-industrial.”
---
Fonte:
MARINETE SIMÕES GRAZZIOTTI: "DEVER DO ESTADO E DIREITO DO CIDADÃO: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO GOVERNO VARGUISTA NO ESPÍRITO SANTO - 1930/1945". (Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação
Nota:
A imagem inserida no texto não se inclui na referida tese.
As referências bibliográficas de que faz menção o autor estão devidamente catalogadas na citada obra.
O texto postado é apenas um dos muitos tópicos abordados no referido trabalho.
Para uma compreensão mais ampla do tema, recomendamos a leitura da tese em sua totalidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Excetuando ofensas pessoais ou apologias ao racismo, use esse espaço à vontade. Aqui não há censura!!!