A MENORIDADE DENUNCIADA POR KANT E SUA ATUALIDADE

A menoridade denunciada por Kant e sua atualidade

A seguir faremos uso do texto kantiano limitando-nos a expor o que dele Foucault extraiu. A característica de assujeitamento se aproxima da noção de menoridade. Kant, respondendo à pergunta Que é esclarecimento (...), denunciou o estado de menoridade no qual se encontrava o homem de seu tempo, estado este estabelecido por sua própria conta.

A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu próprio entendimento sem a direção de outro indivíduo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa dela não se encontra na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem. Sapere aude! Tem coragem de fazer uso de teu próprio entendimento, tal é o lema do esclarecimento.

A preguiça e a covardia são causas pelas quais uma tão grande parte dos homens, depois que a natureza de há muito os libertou de uma direção estranha (naturaliter maiorennes), continuem no entanto de bom grado menores durante toda vida. São também as causas que explicam por que é tão fácil que os outros se constituam em tutores deles. É tão cômodo ser menor. Se tenho um livro que faz as vezes de meu entendimento, um diretor espiritual que por mim tem consciência, um médico que por mim decide a respeito de minha dieta, etc, então não preciso esforçar-me eu mesmo. (KANT, 2005).

A atualidade das palavras de Kant pode ser notada mesmo sem muito esforço. A temática por ele levantada é hoje presentificada. Menoridade diz respeito a um agir sem orientar-se pela razão, a não autonomia. Essa menoridade é percebida quando nosso comportamento depende da orientação de outrem. Delegamos aos outros a responsabilidade de decisão, e é justamente na comodidade de que alguém decida por nós que reside o perigo.

Retomando o texto kantiano, Foucault escreve O Que são as Luzes (FOUCAULT, 2005, p.351), e por admirar Kant, dialoga com ele de maneira crítica. Nesse texto o pensador francês considera ser preciso interrogar sobre o que somos, fazer uma análise dos limites impostos ao indivíduo, vislumbrando uma possibilidade de ultrapassagem dessas fronteiras.

A denúncia feita por Kant coloca-nos frente à comodidade de deixar nossa vida ser guiada por outros. É mais fácil ser como os outros, assim ninguém nos perturba, já que não oferecemos perigo à ordenação instituída. Sentirmo-nos enquadrados nessa ordem pode parecer a melhor escolha para quem deseja perpetuar a dinâmica do assujeitamento, para aqueles que delegam a função de pensar a própria vida aos outros. A decisão de como pensar e proceder cabe a outro, assim não assumimos a responsabilidade pelos erros; não teremos que nos indispor com a ordenação; não será preciso pensar a respeito de nossas ações, agiremos de acordo com a direção de outros. Como disse Kant “outros se encarregarão em meu lugar dos negócios desagradáveis” (Kant, 2005). A facilitação da vida afasta de nós a infâmia, e em não havendo confronto, segue-se potencializando a preguiça e a covardia.

A noção de infâmia parece ser cara a quem ousar sair da menoridade, ela aparece quando o pensador francês encontra breves descrições a respeito de vidas no mínimo intrigantes. Num dos trabalhos de investigação de Foucault , enquanto garimpava os registros da Biblioteca Nacional, deparou-se com um registro de internamento redigido no início do século XVIII. Para Foucault o termo que melhor convém para designar esses relatos seria, na verdade, notícias – dado à brevidade da descrição e à realidade dos acontecimentos relatados. A princípio sua atenção se voltou para a leitura de dois casos  descritos no texto A vida dos homens Infames que destacaremos a seguir: “Mathurin Milan, posto no hospital de Charenton no dia 31 de agosto de 1707:” Sua loucura sempre foi a de se esconder de sua família, de levar uma vida obscura no campo, de emprestar com usura a fundo perdido, de vaguear seu pobre espírito por estradas desconhecidas, e se acreditar capaz das maiores ocupações.”

“Jean Touzard, posto no Chateau de Bicêtre no dia 21 de abril de 1701:” Recoleto apóstata, sedicioso capaz dos maiores crimes, sodomita, ateu, se é que se pode sê-lo; um verdadeiro monstro de abominação que seria menos inconveniente sufocar do que deixar livre “. (p.204)

A partir da leitura do resumo da vida desses homens o autor busca outros casos com características semelhantes, as descrições deveriam, contudo, tratar de existências reais – às quais se poderiam dar um lugar e uma data. Dessa forma a escolha dos casos se daria basicamente pela operação efetuada na realidade.

O que chama a atenção do filósofo é a limitação dessas vidas a breves frases. Vidas reduzidas a um modesto número de palavras. A vida dos homens e mulheres infames se condensaria àquilo que deles se disse. As expressões nas quais estas vidas foram encerradas, não se trata de nenhum modo de sentido figurado, o que se pode inferir é que “sua liberdade, sua infelicidade, com frequência sua morte, seu destino, foram ali, ao menos em parte decididos”.(p.207) Podemos dizer que os discursos produzidos a respeito desses cidadãos marcaram e delimitam suas vidas.

Para Foucault essas existências relâmpagos, essas vidas poemas, coloca a vida dos homens infames estritamente limitada àquilo que deles se disse. O que levaria essas vidas comuns a atravessarem os limites de seu tempo e chegar até nós? O que poderia desarraigá-las do ambiente sombrio em que se encontravam? A luminosidade sobre essas vidas comuns, a visibilidade dada a elas pelo menos por poucos instantes tem como causa o seu encontro com o poder. Entenda-se encontro como um choque, embate, um ato de guerra talvez.

O que nos chega em palavras sobres essas vidas infames é sem dúvida um produto do poder, é ele quem faz dizer tais palavras. Só podemos hoje deduzir algo sobre estes cidadoas porque o poder produziu sobre eles verdades que foram registradas. A infâmia é ditada pelo poder, é ele quem a proclama, quem põe a verdade a caminho, quem a faz chegar aos ouvidos de todos. Todavia, há que se lembrar que se estes homens e mulheres não tivessem provocado o poder, provavelmente elas continuassem sem luminosidade, sem visibilidade. Este clarão, ainda que breve, sobre essas vidas só foi possível pelo encontro com o poder, ou melhor, pelo confronto com este.

A condição de vida comum dá lugar a uma vida combativa. São os atos considerados infames, que colocam a existência em evidência. O poder não suporta provocações, uma vez provocado ele reage. Sua reação se traduz em fazer ver aquele que o confronta e dele produz algo que se possa dizer. Limita a existência ao que ele pode dizer sobre tal. Uma verdade produzida pelos jogos de poder.

Desse modo, alguém torna-se infame exatamente pelo que se diz dele, a esse alguém não é dado o direito de ser nada além daquilo que dele se disse e se registrou. A infâmia parece assim configurar um descaminho, mas na perspectiva foucaultiana ela aparece justamente como via para uma vida que se fará de modo diferente – ainda que levada pela infelicidade, raiva ou incerta loucura. A vitalidade dessas atitudes infames está ligada à resistência ao poder. Não mais uma vida comum, não mais previsibilidade, mas tomar o poder de assalto, surpreendê-lo – trocar com ele “palavras breves e estridentes”.

Depois de refletir sobre a vida infame de homens do passado, cabe analisar criticamente o presente a partir da noção de resistência, de transgressão ao poder. Pensando as palavras que tem como característica a brevidade, e com as quais se designou as vidas infames, podemos ver como o saber é produzido, disseminado na estrutura social e apreendido por todos. O cotidiano é colocado em discurso, a vida em todos os aspectos, ou os episódios que a compõem são postos em discurso, já que tomados pelo poder.

Seguindo a opção pela menoridade, tudo o que diz respeito a nossa compreensão do mundo e de nós mesmos, nossas interpretações, aquilo que almejamos e consequentemente o que alcançaremos estará em conformidade com o desejo de outros. Não teremos condição de perceber que poderia ser diferente. Dentre as ideias apresentadas no texto kantiano, a que mais assusta é que a condição de não esclarecido, a menoridade, é culpa do próprio homem. Tal afirmação coloca cada um diante de uma dívida para consigo mesmo, visto que não é a falta de entendimento a principal constatação, mas sim a falta de decisão e coragem de acreditar em si e deixar guiar-se por si mesmo. Andar sozinho pode ser perigoso, o medo pode paralisar ou encorajar. Desvencilhar-se da supervisão de outrem pode parecer um caminho difícil, mas a possibilidade de pensar por si parece ser digna de aposta. Resta escolher entre agir ou entregar-se à passividade onde o temor nos impedirá de tentar. Ser audacioso é uma atitude volitiva. Sirva-se de si mesmo! Afaste-se da preguiça e da covardia! Insistir em legitimar o modo de vida oferecido pelos outros em nada auxiliará o alcance da maioridade. Não conceder o direito do livre pensamento aos ‘especialistas’, aos instituídos como capacitados, ou melhor, não permitir que se constituam para si tutores. Tem coragem! Esse parece ser o primeiro passo em direção ao esclarecimento. Disposição e coragem em oposição à preguiça e à covardia.

Nesse pequeno texto de Kant, encontramos ainda apontamentos sobre o uso público e privado da razão.

Denomino uso privado aquele que o sábio pode fazer de sua razão em um certo cargo público ou função a ele confiado. Ora, para muitas profissões que se exercem no interesse da comunidade, é necessário um certo mecanismo, em virtude do qual alguns membros da comunidade devem comportar-se de modo exclusivamente passivo para serem conduzidos pelo governo, mediante uma unanimidade artificial, para finalidades públicas, ou pelo menos devem ser contidos para não destruir essa finalidade. (...) O cidadão não pode se recusar a efetuar o pagamento dos impostos que sobre ele recaem; até mesmo a desaprovação impertinente dessas obrigações, se devem ser pagas por ele, pode ser castigada como um escândalo (que poderia causar uma desobediência geral). Exatamente apesar disso, não age contrariamente ao dever de um cidadão se, como homem instruído, expõe publicamente suas ideias conta a inconveniência ou a injustiça dessas imposições. Do mesmo modo também o sacerdote está obrigado a fazer seu sermão aos discípulos do catecismo ou à comunidade, de conformidade com o credo da Igreja a serve, pois foi admitido com esta condição. Mas, enquanto sábio tem completa liberdade, e até mesmo o dever, de dar conhecimento ao público de todas as suas ideias, cuidadosamente examinadas e bem intencionadas, sobre o que de errôneo naquele credo, e expor suas propostas no sentido da melhor instituição da essência da religião e da Igreja.

Quando Kant fala de dever, quer dizer que é dever moral agir de acordo com a razão, referindo-se, portanto, a um imperativo. Dever é direito, quando nos afastamos desse imperativo nos distanciamos da razão. A razão em seu uso público é livre,e nesse sentido deve-se manifestar as opiniões e críticas. A liberdade é assim identificada, e para efetivação do esclarecimento nenhum aspecto suplanta o exercício de liberdade. Em seu uso privado a razão é submissa, mas não tola. Não se trata de uma obediência irrefletida, a proposta é a adaptação da razão às circunstâncias e situações que se apresentem.

Porém enquanto membro da humanidade racional, sem considerar-se parte de uma máquina, o indivíduo deve contemplar em suas práticas o livre uso da razão. Se no uso privado da razão esbarramos na obediência, no uso público gozamos de liberdade para nos expressarmos e pensarmos livremente. Alcançada a autonomia é possível finalmente fazer uso do próprio entendimento, abandonando a culpa pela condição de menoridade. Fugir à maioridade, dar lugar à covardia, no dizer de Kant, significa “ferir os sagrados direitos da humanidade.”

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Fonte:

Adriane Terra Alves: “A ESTÉTICA DA EXISTÊNCIA SEGUNDO MICHEL FOUCAULT”. (Dissertação apresentada ao Mestrado em Estética e Filosofia da Arte do Instituto de Filosofia, Artes e Cultura da Universidade Federal de Ouro Preto como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Filosofia. Área de concentração: Estética. Orientador: Prof. Dr. Olímpio José Pimenta Neto). Ouro Preto, 2009.

Notas:

A imagem inserida no texto não se inclui na referida tese.

As notas e referências bibliográficas de que faz menção o autor estão devidamente catalogadas na citada obra.

O texto postado é apenas um dos muitos tópicos abordados no referido trabalho.

Para uma compreensão mais ampla do tema, recomendamos a leitura da tese em sua totalidade.

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