A reforma pombalina da Inquisição

“A segunda metade do século XVIII representou um momento peculiar à história de Portugal, no geral, e da Inquisição, em particular. Sob o reinado de dom José I, experimentou-se modificações que alteraram e aprofundaram a estrutura já azeitada da política portuguesa. A política josefina vicejava mesclada, paradoxalmente, pela razão iluminista e pela luta do pequeno reino, maior das estrelas dentre as menos brilhantes, para voltar a grandeza de outrora. Assim, contrariado, o ministro Sebastião José de Carvalho, se utilizaria do conhecimento adquirido em Inglaterra e Áustria para lançar mão de uma reforma da prática política. De Portugal ao império colonial ultramarino, mormente, a tônica destas reformas acometia sobre o fortalecimento do poder real, angariando mais recursos à fazenda del’rei. Para isso, duas foram as frentes de Pombal: a alta nobreza e a Igreja, encarnada nos baluartes de Trento (os jesuítas, culpados-mores, o Santo Ofício e as decorrentes decisões ultramontanas).

Nuno Gonçalo Monteiro afirma que “na economia e na sociedade as reforma pombalinas, só por si, não produziram efeitos marcantes a longo prazo”, com algumas pequenas exceções. Contudo, o impacto mais profundo dessas medidas se deu no campo político e simbólico, pois representou “uma afirmação sem precedentes da supremacia da realeza sobre os demais poderes e instituições”. Contudo, Monteiro afirma que esta gradual mudança político-simbólica é fruto de uma progressiva centralização do processo decisório que teria início no reinado de dom João V, com a intervenção do Conselho de Estado. Portanto, apesar de reforçar o poder das Secretarias de Estado, o consulado pombalino não teria alterado efetivamente o padrão de governo, pois Pombal não passou de um valido tradicional, nada influenciado pelo modelo político do iluminismo. Esta afirmação, o levou a discordar da asserção fulcral em que Maxwell caracteriza Pombal como um paradoxo do iluminismo. Igualmente, a continuidade percebida entre os reinados de dom João V e dom José, bem como a caracterização de Pombal como um valido do século XVII, o fizeram discordar da tese de António Manuel Hespanha sobre a centralização política portuguesa. De todo o modo, o que nos interessa ressaltar é a idéia de que a política josefina (ou pombalina) representou a supremacia do poder real às demais instituições e poderes.

Em um estudo sobre o pombalismo, José Subtil procurou salientar o modo pelo qual Pombal se aproveitou do terremoto de Lisboa para instalar um sistema de governo completamente novo apoiado por um determinado grupo de letrados. Suas idéias podem ser assim sintetizadas: a) O sistema político implementado pelo pombalismo significou uma ruptura completa com o que veio antes; b) o famoso terremoto de Lisboa (1755) criou o clima adequado para tal ruptura; c) Pombal, que agiu como catalisador para esta transformação, contou, em suas estratégias, com um variado leque de políticos, entre os quais, um grupo de altos juízes e desembargadores. Partindo destas premissas, quais foram os significados das reformas pombalinas?

Silva Dias afirma que

teoricamente, o absolutismo não foi igual a si mesmo do princípio ao fim do pombalismo. E, por outro lado, não nasceu feito. Fez-se aos poucos, de acordo com o apelo das lutas concretas em que sucessivamente se envolveu. Em vão se tentaria descobrir nele também o decalque de ideias criadas além fronteiras – o que não significa que as tivesse desconhecido ou desaproveitado. Significa, todavia, que possui uma identidade cultural bastante definida, sobretudo colada à problemática do País naquele momento.

Portanto, entende-se que as reformas pombalinas foram fruto das necessidades portuguesas, bem como sua ação política constituiu-se em um contexto histórico específico marcado pelos conflitos com algumas instituições e pessoas e pelo terremoto de Lisboa. Existia, de fato, uma concepção teórica prévia formada pelas letras de alguns intelectuais portuguesas – como dom Luís da Cunha –, contudo, o projeto político pombalino nunca foi fechado e acabado. Pelo contrário, construiu-se e se adaptou ao longo do reinado josefino, conforme as carências do Estado português. José Vicente Serrão entende que este projeto político pombalino foi a expressão global da administração e das reformas no reinado de dom José, realizado “por um conjunto de homens e entidades institucionais unidos numa espécie de rede de solidariedade políticas e pessoais que tinha por centro a figura do marquês de pombal”. Neste sentido, o pombalismo foi constituído pela conjugação de teorias políticas, como o regalismo e as idéias dos letrados portuguêses, pelas necessidades materiais, como a sitação econômica e política portuguesa, e por diversos grupos sociais, como os juízes e desembargadores. Somente a partir daí surgiu o esforço de legitimação e embasamento teórico do pombalismo, sistematizado, sobretudo, na Dedução cronológica e analítica (1767).

No plano prático, os parâmetros das ações e opções pombalinas “foram determinados pela posição de Portugal no sistema de Estado do século XVIII”, como, aliás, apontou dom Luís da Cunha, mentor intelectual de Pombal. Colocado em seu contexto, é acertada a influência que teve o embaixador do jesuíta Antônio Vieira, do médico Ribeiro Sanches, do Cavaleiro de Oliveira, queimado em efígie pela Inquisição junto com Malagrida, além dos diplomatas Alexandre de Gusmão e o conde de Tarouca, influenciando Luís Antônio Verney e o próprio marquês de Pombal. Este grupo nunca apresentou uma coesão organizacional ou afinidade de propostas, exceto pela caracterização a posteriori dos historiadores, chamando-os de estrangeirados. A maioria dos seus integrantes sequer conheceu um ao outro. Para Saraiva, eram homens que “puderam ‘abrir os olhos’ no estrangeiro”. Certamente, foi graças à observação de uns e a influência de algumas idéias iluministas para outros, que este grupo de “letrados” pôde pensar uma alternativa para a reestruturação da Inquisição, ou mesmo o seu fim. Se Luís da Cunha estava em acordo com o Santo Ofício “quanto ao objeto, que é o de conservar a pureza de nossa santa fé”, discordava “em ordem aos meios de que se serve para esse efeito”.

Não sem razão, Verney afirmou que cabia apenas a Pombal a aplicabilidade destas idéias, mas nem por isso o ministro teve uma ação inteiramente premeditada e acabada. O que é certo foi que Pombal feriu gravemente a Inquisição, sem, contudo, matá-la. Provocou reformas e reorganizou seus “estilos” à luz das argutas recomendações de dom Luís da Cunha.”

Para Raul Rego, a Inquisição no período pombalino pode ser divida em três fases: a primeira, que compreende o início do governo de dom José I (1750) até o último auto de fé público, em 1765; a segunda tem como limite o ano do novo Regimento de 1774; e a terceira corresponde aos últimos anos do governo, até 1777.
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Fonte:
YLLAN DE MATTOS: "A ÚLTIMA INQUISIÇÃO: os meios de ação e funcionamento da Inquisição no Grão-Pará pombalino - 1763-1769". (Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense, como requisito para a obtenção do grau de Mestre em História. Orientador: Ronaldo Vainfas). Niterói, 2009.

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