A guerra e o direito divino de governar



“Não há autoridade que não proceda de Deus. Essa máxima neo-testamentária paulina é um dos fundamentos da teoria política de Calvino e também do seu conceito de guerra justa. Interpretando esse texto ele diz que os magistrados foram designados pela ordenação divina e que aprouve a Deus que o mundo fosse governado desta maneira. As pessoas em funções governamentais são .liturgos. de Deus, seus servidores e representantes. (BONHOEFFER, 2005, p.188).

Contudo, a autoridade dos magistrados não provém de Deus como um castigo à humanidade como é o caso das pestes, a fome, a guerra e outros castigos em decorrência do pecado. O direito de governar é uma ordenança divina para a preservação da ordem legal e não um castigo (CALVINO, 1997a, pp.450,451).

O ofício é sagrado, muito embora nem todos os governos designados para governarem o mundo de forma justa e legítima, cumpram com justiça suas prerrogativas divinas. O mundo pode ser castigado por Deus através de governos cruéis. Todavia, o ofício em si, da autoridade, é ordenado para abençoar os homens e não para castigá-los.

O direito de governar das autoridades ditatorias e injustas é ordenado por Deus, visando ao bem-estar da humanidade. A tirania pode fazer bem à sociedade por causa do direito divino de governar do tirano. Para Calvino, mesmo abusando de sua autoridade, hostilizando os bons e inocentes, os reis, magistrados e outras autoridades ditatoriais retêm ainda em sua despótica administração, alguma aparência de governo justo. Portanto, não há tirania que, em algum aspecto, não contribua para a proteção à sociedade humana (CALVINO, 1997a, pp.452,453).

O ser da autoridade independe da maneira como veio a ser. Mesmo que o caminho dos seres humanos para a função governamental passe sempre de novo pela culpa, ainda que quase toda coroa esteja manchada de culpa, o ser da autoridade está além de sua gênese terrena; pois a autoridade é ordem de Deus não na sua forma de agir, mas em seu ser (BONHOEFFER, 2005, p.188).
A anarquia não beneficia o mundo porque Deus não a instituiu. O magistrado, correspondendo verdadeiramente a seu título, a saber, agindo como pai da nação por ele governada, pastor do povo, guardião da paz, protetor da justiça, defensor e mantenedor da inocência, é tão digno e necessário para a defesa e manutenção da justiça que quem reprovasse tal governo deveria com razão ser considerado fora de si. (CALVINO, 2006a, p.168).

Os defensores do anarquismo resistem a Deus e são privados de toda humanidade e promovem unicamente o barbarismo impiedoso. (CALVINO, 1998a, p.57).

Deus estabeleceu os governos que declaram guerras. Opor-se a guerra declarada legitimamente por seu soberano é mais que anarquia e crime, é pecado. A única possibilidade de resistência seria a imposição de algo contrário à lei de Deus como uma guerra movida meramente pelo desejo de conquistar. O magistrado por Deus constituído não pode contra ele se voltar.Uma total apostasia de sua incumbência tornaria questionável seu ser. (BONHOEFFER, 20005, p.188).

Não se submeter ao legítimo exercício de um poder estatal é resistir a Deus. Por outro lado, submeter-se a impiedade e crueldade impostas por qualquer autoridade é também oposição a Deus.

O poder civil é uma vocação santa e legítima diante de Deus e honrosa entre todas as demais. A consciência da divina vocação para o exercício do poder civil, deve levar as autoridades a mostrarem integridade, prudência, clemência, moderação e inocência no exercício de suas atribuições. A honra e a responsabilidade decorrem da instituição divina do poder.

Os magistrados não ousariam permitir a entrada de iniquidade junto à sua cátedra por ser ela o trono de Deus; não pronunciariam sentença injusta com sua boca pois ela foi destinada a ser um instrumento da verdade de Deus; não assinariam sentenças perversas uma vez que suas consciências foram ordenadas para escreverem os juízos de Deus.

Conscientes de que são .vigários de Deus. os magistrados devem se dedicar para .apresentar aos homens, em tudo o que fizerem, como que uma imagem da providência, da proteção, da bondade, da ternura e da justiça de Deus (CALVINO, 2006a, p.150).

Entretanto, os príncipes deste mundo nunca consideram que há um poder no céu. Alguns reis nunca erguem seus olhos para o céu; como se a preservação de seus reinos não tivesse nada a ver com Deus, como se ele não levantasse a quem quer abatesse a todos os soberbos (CALVINO, 2000a, p.275).

As boas defesas, os .grandes recursos e os grandes exércitos, fazem certos governos acreditarem que são o terror universal e que .Deus não detém nenhum direito, e não conseguem conceber que pode ocorrer alguma mudança. (CALVINO, 2000a, pp.347,348).

No entanto, a afirmação da origem divina do poder dos reis ou quaisquer líderes políticos, seja em que sistema de governo for, para Calvino, se corretamente compreendida, deveria tornar as autoridades mais sensatas e justas. A guerra, por exemplo, não seria travada por motivos injustos por um soberano consciente de sua vocação divina. Além disso, uma vez que o magistrado é vigário de Deus, o que ele faz é vontade divina. A guerra é divina porque o governo é instituído por Deus. Embora nem toda ação governamental seja representação da vontade moral de Deus, mas da vontade própria e imoral do líder falseada como desígnio de Deus, a conclusão lógica é que o representante age em nome do outorgante dentro dos limites estabelecidos por este. A justiça é a fronteira.

As guerras realmente justas são obras de Deus. Ao declará-las, o rei fala em nome de Deus. Fora dos limites da justiça, as guerras são dos homens e eles falam por si mesmos. As guerras decorrentes da injustiça podem ser atribuídas a Deus desde que se entenda que por elas ele manifesta sua ira contra a humanidade.

A origem do poder estatal não é um contrato social. O compromisso e a prestação de contas é antes de tudo com Deus. As autoridades terão que prestar contas do seu encargo. A consciência da origem divina da autoridade que possuem e da prestação de contas deveria espetá-los, porque se cometerem alguma falta, não só farão injúria aos homens e macularão os seus sagrados juízos, mas serão amaldiçoados por Deus (CALVINO, 2006a, pp.150,151).

O conceito influencia também o modo como os cidadãos, os súditos encaram o sistema de governo, a forma de Estado e o papel dos seus governantes. A lei e o crime tomam outras proporções. Desprezar as autoridades é subverter a ordem divina., resistir e declarar guerra contra Deus mesmo, que é o Autor do governo civil. Por outro lado, a obediência aos magistrados é motivada pela obediência a Deus. O cidadão acredita agradar a Deus quando obedece a lei. O céu e o inferno, a maldição e a benção de Deus motivam a busca pela legalidade (CALVINO, 1997a, pp.450-454).

A guerra e a promoção do bem social
A constituição política foi ordenada por Deus para o bem dos homens. (CALVINO, 2000a, p.250). Por inferência, conclui-se que, a guerra deve objetivar o bem dos homens.

Os meu olhos procurarão os fiéis da terra. Calvino conclui desta passagem que o rei não deve negligenciar os bons e inofensivos, nem deixar que sejam molestados; mas precisa se certificar de que sob sua administração vivam numa condição de paz e traquilidade. (CALVINO, 2002b, p.558). O crime deve ser punido e a virtude recompensada. O bem social para Calvino requer a proteção dos direitos dos cidadãos de bem.

A formação do Estado, a nomeação dos governantes para a promoção dos interesses comuns e o bem-estar do grupo, a administração da justiça, é uma disposição providencial de Deus com respeito ao homem. A tarefa social do Estado é a .promoção daqueles interesses culturais que concernem ao grupo em sua totalidade, ou seja, o bem-estar público e a administração da justiça entre os membros da sociedade (MEETER, pp. 105, 110).

Vi uma árvore no meio da terra, cuja altura era grande; crescia a árvore e se tornava forte, de maneira que a sua altura chegava até o céu; e era vista até aos confins da terra. A sua folhagem era formosa, e o seu fruto, abundante, e que havia sustento para todos. Do sonho de Nabucodonosor, Calvino conclui que os impérios foram estabelecidos por Deus para o bem da humanidade e que mesmo o horror da tirania é melhor que a anarquia por ser capaz de promover, mesmo em meio à crueldade, certos bens sociais.

Deus estabeleceu impérios no mundo com o fim único de que fossem como árvores, cujos frutos todos os mortais pudessem comer e sob cuja sombra pudessem descansar é preferível viver sob o mais selvagem dos tiranos do que sem nenhum governo. Podemos imaginar que somos todos iguais; mas, afinal, qual é o resultado de tanta anarquia? Nenhum dará lugar ao outro; cada um tentará qualquer coisa que possa. O resumo de tudo será a licenciosidade para a pilhagem e saque, fraude e assassinato. Em suma, as rédeas dos desejos de todos os homens estarão soltas. É por essa razão que afirmo que uma tirania é melhor, e pode prevalecer mais facilmente, do que a anarquia, pois onde não há governo, também não há ninguém para reinar e manter o restante preso aos seus deveres. (CALVINO, 2000a, p.249)

A autoridade é ministro de Deus para o bem. A administração pública não deve ser feita em função de si mesma, mas visando o bem público. Os poderes políticos não são ilimitados e sua autoridade se restringe ao bem-estar de seus súditos (CALVINO, 1997a, p.453). A causa da opressão dos cidadãos e toda sorte de males sociais é a predominância dos interesses pessoais de certos grupos e indivíduos sobre as necessidades dos demais.

A maioria dos reis, negligenciando o bem-estar da comunidade, tem sua mente totalmente açambarcada por seus interesses pessoais. A consequência disso é que oprimem impiedosamente seus míseros súditos; e ainda sucede que o mais formidável dentre eles, quanto mais se deixa absorver por sua rapacidade, mais é considerado eminente e ilustre (CALVINO, 2002b, p.79).

A melhor garantia de que um governo resultará eficaz mais que de sua forma dependerá do calibre moral e espiritual do povo. Com boa gente qualquer forma de governo irá bem; mas com gente absolutamente depravada nenhuma forma será benéfica. Então o cidadão precisa ser cristão? Por um lado não, porque o estado é uma instituição da graça comum e não da graça especial. Por outro, se por cristão entende-se o reconhecimento de Deus na esfera política e a administração civil por princípios cristãos, pode-se dizer que sim (MEETER, pp.113, 114, 115).

Salva teu povo e abençoa a tua herança; apascenta-o e exalta-o para sempre (Sl 28.9). Segundo Calvino, neste texto, Davi prescreve uma norma aos reis terrenos, a saber: que, devotando-se ao bem público, seu único desejo para que sejam preservados é o bem de seu povo. A realidade, porém, se acha muito distante deste princípio. A humanidade é pisoteada por reis que cegados de soberba e presunção, desprezam o resto do mundo, como se sua pompa e dignidade os elevassem totalmente acima do estado comum do homem. (CALVINO, Vol. 1, 1999, p.610).

O verdadeiro motivo por trás da soberba e presunção dos reis para Calvino, é que a maioria rejeita e desdenha a cruz de Cristo (CALVINO, 1999, p.610). Deus os constituiu ministros do bem. Mas ao desprezarem a origem de sua autoridade tornam-se patrocinadores da injustiça.

A Bíblia diz que se deve orar pelos reis e por todos os que se acham investidos de autoridade para viver uma vida tranquila e mansa, com toda piedade e respeito (1 Tm 2.2). Segundo Calvino, os magistrados promovem o bem da sociedade pela força das leis, das armas, da guerra, da pena de morte, impedindo que os homens se entreguem .a impurezas bestiais ou a vergonhosa devassidão, bem como a preservar a modéstia e a moderação. (CALVINO,1998, p.57). No exercício de suas atribuições, as autoridades contam ainda com as orações dirigidas a Deus implorando que ele ajude os executores de sua vontade a usarem adequadamente a espada. A vida mansa e tranquila torna-se real pela força das armas, o tumulto da guerra e o silêncio da oração.”

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Fonte:
DANIEL JUSTINIANO ANDRADE: “GUERRA JUSTA UMA ANÁLISE TEÓRICA A PARTIR DO PENSAMENTO DE JOÃO CALVINO”. (Dissertação apresentada ao Programa de pós-graduação em Ciências da Religião da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre em Ciências da Religião. Orientadora: Dra. Márcia Mello Costa De Liberal). São Paulo, 2008.

Nota
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