O anticomunismo no início da administração Kubitschek

O ANTICOMUNISMO NO INÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO KUBITSCHEK

A escolha de tratar o relacionamento entre Juscelino Kubitschek e os comunistas se deu porque na coleta e seleção de documentos que falassem sobre anticomunismo, percebi que tal relacionamento fora objeto de diversos despachos dos norte-americanos. Pelo menos em seis ocasiões, no ano de 1956, a Embaixada ou certos setores do Departamento de Estado expediram correspondências que tinham a preocupação de avaliar o nível de aproximação ou de distanciamento entre o governo eleito do Brasil e os comunistas, que continuavam na ilegalidade, mas que mesmo assim não deixavam de ter atuação política.

O apoio eleitoral que Juscelino recebera dos comunistas pareceu ter sido uma advertência para que os norte-americanos averiguassem detida e continuamente o desenrolar das relações entre ambos. E essa preocupação era também compartilhada por setores da imprensa e por políticos e militares brasileiros, entre os quais aqueles que se colocavam na oposição à Kubitschek, questionando a validade da sua eleição e também o golpe de 11 de novembro que garantira a posse do presidente e do vice presidente da República. Este parece ser um caso onde o anticomunismo serviu como uma ferramenta para atingir alvos outros que não os comunistas, mais precisamente, para atingir o governo Kubitschek e aquilo que ele representava para os seus opositores: a continuidade do mando getulista.

Da parte do corpo diplomático norte-americano, a preocupação com o tema parece estar relacionada também com uma prática de esquadrinhar a vida política dos homens que viessem a ocupar algum cargo público de importância no Brasil. Para o bem das relações entre os dois países, dos negócios norte-americanos aqui instalados e do equilíbrio internacional da guerra fria isso era uma questão fundamental. Mesmo que o Brasil - e a América Latina - ainda não estivesse nos primeiros lugares da lista de prioridades da política externa dos Estados Unidos, toda a cautela e informação eram necessárias.

Pelo lado de Kubitschek, que pode ter sito beneficiado por votos provenientes do apoio comunista, mas que tinha passado pela provação de ter sua posse garantida por um golpe preventivo, também era importante mostrar à opinião pública, à maior parte de seus apoiadores e a seus opositores que ele, apesar de tudo, era anticomunista. Mas, o seu anticomunismo foi muito diferente, por exemplo, daquele do governo do General Dutra. De acordo com Benevides,

“Juscelino nunca transigiu com os comunistas - o que prova a sua intensa oratória pró-desenvolvimento, mas com soberania e segurança nacional, em termos de ordem, contra a subversão - aos quais tolerava dentro dos limites da lei, isto é, de uma forma bastante flexível, pois o PC continuava ilegal, mas se não ‘incomodava’ também não era ‘incomodado’... Por isso eram permitidos comparecimentos de líderes comunistas em comícios, reuniões, não havia prisões e a imprensa comunista era florescente. O princípio, pois, que corrobora o necessário equilíbrio para a estabilidade política era o de respeitá-los dentro da lei e reprimi-los quando em ações subversivas”.

A mesma autora informa que todos os chefes do polícia do então Distrito Federal eram coronéis do Exército fanaticamente anticomunistas, como Batista Teixeira, Magassi Pereira e Amaury Kruel.

Conforme relata Pandolfi, nas eleições de 1955, o PCB fez autocrítica condenando o absenteísmo assumido na eleição de 1950 e decidiu pelo apoio à candidatura de Kubitschek, candidato do PSD, cuja vitória “foi entendida pelos comunistas como o resultado da unidade das forças democráticas contra as forças ‘golpistas’ articuladas em torno da candidatura de Juarez Távora”.¹⁷⁵ Apesar do apoio, o PCB percebia a presença de forças antagônicas no governo eleito, que eles designavam como sendo, por um lado, as forças patrióticas, progressistas e democráticas, e por outro, as forças reacionárias aliadas ao imperialismo. Tanto a postura política do PCB quanto o caráter conciliatório que marcou a administração do presidente mineiro ajudam a entender as configurações específicas do anticomunismo no período, especialmente no ano de 1956.

Tendo em vista estas colocações, e buscando ir mais a fundo nelas, serão analisadas algumas situações datadas de 1956 que tiveram o anticomunismo como ingrediente e que apareceram no conjunto da documentação diplomática pesquisada: um relato de conversação entre um funcionário norte-americano e Kubitschek no que se refere ao combate do comunismo; a discussão do projeto de anistia apresentado pelo deputado do PSD, Viera de Mello em março de 1956, no Congresso Nacional; os pronunciamentos de Kubitschek a respeito das greves estudantis ocorridas no Rio de Janeiro no mesmo ano; a reação dos comunistas e da Igreja frente a tudo isso. Com exceção do primeiro ponto, os demais estiveram intimamente relacionados.

Em correspondência interna, no Bureau of Inter-American Affairs, no Departamento de Estado, Frank G. Wisner envia observações para Maurice M Bernbaum, a respeito da elaboração do memorando de uma conversação tida com o presidente eleito Kubitschek na qual fora tratado o tema do comunismo.¹⁷⁸ Wisner chama a atenção do colega - que parece ser o responsável pela redação final do documento - para certas questões que ele (Wisner) teria levantado na conversa com Kubitschek. O presidente, na ocasião, teria afirmado que o melhor caminho para combater o comunismo era o de construir uma situação econômica forte e levantar o nível geral de vida da população. Para o funcionário norte-americano, os comunistas também estariam cientes desse caminho e, por isso mesmo, estariam se esforçando para impedir a reabilitação econômica e o crescimento dos países do mundo livre. Sugeriu a Kubitschek que se ele tivesse sucesso no programa de melhoramento econômico, ainda seria necessário tomar medidas contra as tentativas comunistas de minarem tal programa. Wisner também comentou que pelo caráter internacional da conspiração comunista, a mesma não poderia ser combatida separadamente em cada país e que muito poderia ser conseguido com ação coletiva, especialmente com a troca de informações.

Além da explícita intenção de averiguar o anticomunismo de Kubitschek, vê-se uma preocupação dos norte-americanos com o fato do mesmo ser tolerante em relação ao comunismo e um oferecimento de ajuda para o combate à conspiração internacional. Wisner demonstra não acreditar na teoria de que melhorias econômicas calariam os comunistas, já que via os mesmos a partir da lógica da guerra fria no plano internacional. Também, é importante lembrar que a conversação se deu antes da posse do novo presidente, acontecida em 31 de janeiro. O despacho em questão é datado de 25 de janeiro e se refere a uma conversa que aconteceu dias antes.

Em artigo publicado em 1981, Stanley Hilton se refere à visita que Kubitschek fez a Washington em janeiro de 1956, a convite do governo norte-americano. Na ocasião, “Dulles

[Secretário de Estado] e seus auxiliares falaram exaustivamente sobre a necessidade de um maior esforço anticomunista e ofereceram assistência técnica para esse fim, enquanto Kubitschek queria discutir financiamento para um plano de desenvolvimento de cinco anos”.¹⁸⁰O mesmo autor informa que na posse do novo governo, o vice-presidente Nixon retomou o tema da necessidade de uma cruzada anticomunista.

A primeiro de março de 1956, ou seja, um mês depois da posse de Kubitschek e Goulart, iniciou-se no Congresso e na imprensa uma discussão sobre anistia que acabou tocando na questão do comunismo. A Embaixada norte-americana estava de olho no desenrolar do caso.¹⁸¹ Por meio do despacho datado de 14 de maio, sabe-se que o governo, através do líder da maioria na Câmara, Viera de Mello, do PDS, apresentara um projeto de anistia para os envolvidos em movimentos revolucionários entre 10 de novembro de 1955 e 1º de março de 1956. Com isso ele visava atingir os envolvidos no “golpe preventivo” que, liderado pelo General Lott, garantira a posse do presidente e do vice presidente eleitos. O projeto visava ainda outros militares que haviam se revoltado depois daí. Apesar de se auto-identificar como anistia ampla e geral, a proposta só previa o perdão para os envolvidos em movimentos revolucionários dentro de marcos temporais bem restritos.

Logo foram se articulando no Congresso outras alternativas mais amplas, como um projeto de emenda do deputado Rogê Ferreira do PSB de São Paulo, visando alargar a abrangência do projeto do governo e ainda outro, apresentado por Sérgio Magalhães, do PTB do Distrito Federal, com o mesmo objetivo, mas como um novo projeto e não apenas uma emenda.

Os dois últimos tinham a intenção de que a anistia pudesse atingir certos líderes comunistas, como era o caso de Prestes que estava foragido por ter tido sua prisão decretada em 1948, e que também permitiria o retorno de outros a postos das Forças Armadas. O funcionário norte-americano que faz o relato destas questões informa que em nenhum momento das discussões na Câmara ficou claro o número específico de comunistas que seriam beneficiados por um projeto mais amplo de anistia, mas que uma fonte do exército havia informado que seriam em torno de 25 ex-oficiais do Exército e dois da Aeronáutica e que entre eles estaria Luiz Carlos Prestes.

A proposição dos dois últimos projetos é interpretada pela Embaixada como sendo uma tentativa dos comunistas de voltar à legalidade, se beneficiando de uma onda generalizada de apoio à anistia. O despacho faz saber que enquanto os projetos tramitavam no Congresso, os comunistas tentavam, dentro e fora daquela casa, conquistar a opinião pública para o seu lado. Nesse intento, teriam realizado no dia 9 de março uma manifestação de massa numa praça central do Rio de Janeiro onde defenderam a anistia geral, a reatamento de relações diplomáticas com países comunistas, além de outras bandeiras de luta do partido. Teriam estado presentes apenas três ou quatro mil pessoas, o que o relator considera como uma “falha” dos organizadores do evento. A mesma falha, no entanto, não teria acontecido na estratégia de conseguir apoios para a anistia ampla da parte de deputados federais, estaduais, prefeitos, líderes sindicais, e outras figuras públicas de destaque. O despacho também informa que manifestações públicas similares aconteceram em outras partes do país.

A campanha dos comunistas quase teve sucesso pois em 3 de maio a emenda de Rogê Ferreira foi votada e derrotada por apenas 5 votos, mostrando, segundo o documento em questão, que o governo não havia conseguido garantir a fidelidade de parte dos parlamentares que formavam a sua base de sustentação. A oposição - especialmente a UDN - votara com os comunistas.

O despacho não deixa de chamar a atenção para a incoerência desta postura: a mesma oposição que havia se colocado contra a posse de Kubitschek por alegar que ele tinha sido eleito com votos “inválidos” dos comunistas, agora votava junto com os últimos. A oposição também estaria sendo incoerente com as acusações que fizera ao governo, segundo as quais o projeto de anistia de Viera de Mello fora desenhado apenas para providenciar a abertura de uma anistia geral e com esta última pagar o compromisso pré-eleitoral assumido com os comunistas. Mas, pela avaliação contida no despacho, essa incoerência teria sentido pois revelava uma tática da oposição em forçar o governo a tomar uma firme postura contra o alargamento da anistia, para que assim ele corresse o risco de perder o apoio da esquerda e ter sua maioria no Congresso quebrada.

O desenrolar dos acontecimentos é relatado em outro despacho da Embaixada, em de 7 de junho que tratava sobre os desenvolvimentos no campo do anticomunismo no Brasil.

“Assim, o presidente interveio efetivamente, num momento em que parecia que os comunistas alcançariam uma estrondosa vitória na questão da anistia, para mobilizar forças da administração na Câmara para derrotar o projeto de uma anistia irrestrita. Nisso ele foi auxiliado pelos esforços dos militares, pelo apoio aberto da Igreja e pela aparente percepção, na última hora, de parte dos elementos responsáveis do Congresso, da imprensa e do país como um todo que a atrativa e ressonante anistia geral seria útil aos comunistas”.

Vê-se então que, por causa destes esforços, o projeto de Sérgio Magalhães acabou sendo derrotado. Tal derrota juntamente com outras questões do momento fizeram com que pela primeira vez, segundo o relato norte-americano, o PCB publicasse uma declaração de amarga crítica ao governo de Kubitschek. Em 5 de junho, o Presidium do Comitê Central do

PCB publicou manifesto criticando o presidente e o vice por concessões aos “monopólios norte-americanos” e por conciliação com “golpistas”. Ao mesmo tempo, o documento exortava os membros do partido a terem calma frente aos erros do governo e à provocação da polícia, evitando violências para não dar oportunidade de ação para os “golpistas” ou para os “monopólios norte-americanos”. Segundo o relator, esta postura dos comunistas seria uma reação às recentes atitudes anticomunistas tomadas pela administração Kubitschek e um aviso para que a mesma modificasse suas políticas para continuar merecendo o apoio comunista.

Ao mesmo tempo em que ocorria a batalha no Congresso, Kubitschek se viu envolvido com outro acontecimento que lhe rendeu uma avaliação negativa da parte dos comunistas. Trata-se da reação do presidente frente a uma manifestação estudantil acontecida em fins de maio de 1956, no Rio de Janeiro, contra o aumento das tarifas de bondes. Além de ordenar rápida repressão ao movimento, em uma transmissão nacional de rádio no dia 1º de junho, ele acusou os comunistas de se aproveitarem da agitação e de transformarem um protesto sem maiores perigos em uma situação de levante e desordem.

Além disso, os comunistas estavam descontentes com outras medidas anticomunistas tomadas pela administração como batidas policiais em células comunistas. De acordo com entrevista publicada n’O Globo com o Chefe da Divisão Social e Política da Polícia Federal, foram tomadas 14 células comunistas e fechadas duas gráficas no Distrito Federal. No dia seguinte à publicação do manifesto do Presidium, 6 de março, o Ministério da Justiça informou, também por meio de programa de rádio, que o Presidente recomendara o fechamento de duas organizações comunistas, a Liga de Emancipação Nacional - LEN - e a União dos Estivadores devido à sua natureza subversiva. Outras três organizações passaram a ser investigadas: a Associação Feminina do Distrito Federal, a Associação Brasileira dos Direitos do Homem e a Federação das Mulheres do Brasil. Além disso, o processo contra Luiz Carlos Prestes, que havia sido arquivado, foi reaberto.

Essas e outras “encorajadoras” medidas anticomunistas tomadas por Kubitschek e sua administração continuaram a ser relatadas pelos funcionários norte-americanos, que em outro despacho citaram a deportação de dois estudantes equatorianos que representavam a União Internacional de Estudantes - organização que seria dominada pelos comunistas - e a Federação dos Estudantes Universitários do Equador; o fechamento no dia 11 de junho de outras duas organizações comunistas (não é informado o nome das mesmas); o fechamento de mais uma célula comunista no Rio; os relatos da imprensa informando que, de acordo com o Ministro da Guerra, General Lott, crescente medidas anticomunistas seriam tomadas no seio das Forças Armadas; o cuidado na expedição de passaportes especiais para não vir a beneficiar os comunistas; a nomeação para o cargo de Chefe do Departamento Político e Cultural do Itamaraty de uma pessoa que tinha publicado várias obras anticomunistas; e finalmente, o discurso proferido pelo presidente em 19 de junho no qual ele atacou o nacionalismo extremo e disse que o Brasil precisava do capital externo.

Seguindo os memorandos internos de 25 de junho e 17 de julho já citados, em 18 de julho, o Secretário de Estado norte-americano recebeu uma síntese dos movimentos anticomunistas de Kubitschek, descritos acima. O documento constata que havia indicações de uma crescente atitude anticomunista da parte do governo e que as relações entre a administração e os comunistas estavam deterioradas. E conclui que “o ataque dos comunistas por um lado, e a colaboração dos Estados Unidos, por outro, podem servir para fazer do presidente Kubitschek um útil inimigo pessoal do comunismo”.

A posição da Igreja devia ter contado para a atitude do presidente. O despacho de 11 de junho já citado justifica tal avaliação pelo fato de, ao longo da sua carreira política, Kubitschek ter mantido estreitas relações com a Igreja. Também informa-se no despacho que poucas semanas antes, D. Helder Câmara, arcebispo auxiliar do Rio de Janeiro, declarara sua intenção de colaborar com a administração federal e clamara para que a oposição se refreasse de excessos. Informa-se, ainda, que em 26 de maio, o presidente aproveitara a realização do Encontro dos Bispos do Nordeste, em Campina Grande, para fazer um pronunciamento político. Essas e outras evidências, segundo o relato, demonstrariam que o governo estava predisposto a prestar atenção aos avisos da Igreja a respeito do perigo comunista no Brasil. Durante as manifestações estudantis, o arcebispo do Rio, D. Jaime de Barros Câmara, havia transmitido um veemente aviso sobre esse perigo, dizendo que os comunistas estavam à frente de todos os distúrbios que vinham acontecendo no país por vários anos. Ao mesmo tempo, se declarou totalmente contrário a uma anistia mais ampla. O despacho também informa que em 24 de maio a Rádio do Vaticano advertira sobre os mesmos distúrbios.

Por meio dos documentos analisados, pôde-se perceber tanto as manifestações do anticomunismo nas disputas políticas que marcaram o início do governo de Kubitschek, quanto a preocupação dos Estados Unidos em alertar o novo presidente brasileiro sobre o perigo do comunismo internacional, em avaliar o peso político dos comunistas brasileiros, bem como as forças que, no Brasil, poderiam estar pressionando a administração federal a tomar medidas mais sistemáticas contra o comunismo.

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Fonte: 

CARLA SIMONE RODEGHERO: “MEMÓRIAS E AVALIAÇÕES:NORTE-AMERICANOS, CATÓLICOS E A RECEPÇÃO DO ANTICOMUNISMO BRASILEIRO ENTRE 1945 E 1964”. (Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial à obtenção do grau de Doutora em História sob a orientação da Profª. Dr.ª Sandra Jatahy Pesavento). PORTO ALEGRE, 2002.

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