A emancipação das mulheres no Brasil

“No Brasil, a organização das mulheres pelos seus direitos não é um processo linear. Registram-se manifestações desde o século XIX, e no século XX, após a grande mobilização das primeiras décadas, observa-se um período de refluxo vinculado às ditaduras e uma segunda onda feminista que teve início nos anos 1970 e não arrefeceu até os dias atuais.

A luta pela emancipação feminina no Brasil no século XIX contempla o direito das mulheres à educação e do voto. Até então, as brasileiras não podiam votar e aquelas que pretendessem ter acesso aos estudos superiores e às profissões liberais teriam que sair do país, como foi o caso da primeira médica brasileira, Maria Augusta Generosa Estrela, formada em 1882, que aos 16 anos foi estudar medicina nos Estados Unidos. O reconhecimento profissional desta jovem e a repercussão do seu caso na imprensa causaram grande impacto na sociedade, contribuindo para a alteração dos critérios de ingresso nos cursos superiores. Em 1879, uma reforma no ensino aprovada no parlamento permitiu a matrícula de mulheres nas faculdades (SCHUMAHER & BRAZIL, 2000).

Nesta época, a educação das mulheres visava melhorar a educação dos filhos e manter os padrões morais adequados às famílias tradicionais, ou seja, para melhor desempenho dos tradicionais papéis de gênero. A dificuldade de acesso à educação comprometia a participação política das mulheres, o que era facilitado aos portadores de diploma. A oposição da sociedade à educação superior das mulheres refletia o espírito da época. Questionava-se a capacidade da mulher dedicar-se à profissão e ao cuidado dos maridos e dos filhos, principalmente se sua profissão tivesse a importância do direito ou da medicina. A medicina não era profissão para mulheres, ferindo o recato e o pudor da mulher. Os homens que defendiam o emprego feminino nestas profissões o faziam para aquelas que não tinham sido escolhidas como esposas (HAHNER, 1994).

Em 1822, quando se proclamou a independência, o Brasil convivia com o tráfico de escravos, que se manteve até 1850, e ainda não existia o cidadão brasileiro. A cidadania, como a concebemos hoje, só toma forma após a Constituição de 1988, a Constituição Cidadã. No início do século XX, o cidadão comum dependia da justiça dos grandes senhores, ou ficava à mercê do mais forte. Funções públicas como casamentos, registros de nascimentos e óbitos estavam a cargo do clero católico. Não havia realmente um poder público que garantisse a igualdade de todos e os direitos civis. Na Constituição de 1824 podiam votar os homens acima de 25 anos e quem ganhasse no mínimo 100 mil réis, renda abaixo da média da época. As mulheres não votavam, nem os escravos, que não eram considerados cidadãos, mas podiam votar os analfabetos, que representavam grande contingente populacional. Um fato positivo é que houve eleições regulares de 1822 até 1930, embora a luta política fosse intensa porque estava em jogo o poder local, o poder do chefe político local. Em 1881 o voto torna-se facultativo, elimina-se o direito ao voto dos analfabetos (80% da população masculina) e a renda exigida aumenta para 200 mil réis. As mulheres continuaram sem este direito, juntamente com os mendigos, os soldados e os membros das ordens religiosas. Segundo Carvalho, após a proclamação da república vivemos sob domínio dos coronéis. Os direitos civis eram inviabilizados e mais precários ainda eram os direitos sociais, ficando a assistência em mãos privadas ou sob responsabilidade da Igreja. Interessante notar que até 1930 não houve nenhum movimento para ampliar o direito ao voto, com exceção do movimento feito pelas mulheres, que, segundo Carvalho, era valente, mas limitado (CARVALHO, 2004). O movimento sufragista foi uma luta importante e bem sucedida. Inicialmente aprovado no Código eleitoral de 1932, este direito foi assegurado na Constituição de 1934.

Em 1888 a escritora Josephina Álvares de Azevedo, criadora do jornal feminista “A Família”, escreveu uma peça para teatro intitulada “O Voto Feminino”, texto considerado um emblemático da luta das mulheres por condições sociais e políticas mais justas para os dois sexos no Brasil. Embora aplaudida na sua primeira apresentação, a autora não teve apoio para outras apresentações e passou a apresentá-la em capítulos no seu jornal. Josephina defendia a educação das mulheres como instrumento de emancipação, mas suas idéias, divulgadas no teatro e no jornal, eram muito avançadas para a época e não tinham respaldo da sociedade, tornando-se uma experiência isolada (SOUTO-MAIOR, 1997).

Bertha Lutz foi uma de principais lideranças do movimento sufragista nos anos 1920. Ela assumiu a vaga de deputada federal após morte de Cândido Pessoa e apresentou o projeto do Estatuto da Mulher para reformulação da lei sobre o trabalho feminino, e para criação do Departamento da Mulher. Este último teve a oposição de Carlota Pereira de Queirós²⁶, que defendia a equiparação das mulheres aos homens em todos os planos, inclusive no político. Para Carlota, uma proposta de assistência exclusiva ao público feminino feria o princípio de equidade e representava um ato de discriminação sexual. Segundo historiadores ela temia na realidade a criação de um partido feminino e defendia propostas assistencialistas para as mulheres. Berta Lutz pensava diferente, ela acreditava que as mulheres não precisavam somente de assistência social e sua proposta era mais ampla, sendo voltada para a defesa das condições de trabalho e de vida da população feminina²⁷. A decretação do Estado Novo pôs fim à sua carreira política e reduziu a capacidade de mobilização da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, organização que dirigia, mas sua atuação em defesa dos direitos da mulher se manteve. Ela representou o Brasil em eventos internacionais e foi membro de entidades internacionais. Quando a ONU estabeleceu 1975 como Ano Internacional da Mulher, por indicação do movimento feminista internacional, Berta Lutz foi convidada a participar da delegação do Brasil no I Congresso Internacional da Mulher, no México (SCHUMAHER & BRAZIL, 2000).

Apesar do esforço pela emancipação no começo do século, até os anos 1970 não e pode falar da existência de um movimento feminista organizado tal como o conhecemos hoje, com grande capacidade de mobilização, participação política, articulação e formação de parcerias. A ditadura Vargas e a ditadura militar tampouco favoreceram o avanço do movimento de mulheres. Mesmo assim, manifestações e atitudes feministas estão registradas em diversas publicações. Mariska Ribeiro (1995) ao analisar o trabalho da jornalista Carmem da Silva, afirma que durante 13 anos, a partir de 1963, ela respondia sua correspondência sem precisar “recorrer a pressupostos teóricos ou ideológicos para restituir a suas leitoras o implícito e o explícito em cada uma das cartas que recebia, que embora individuais revelavam cada vez mais a existência senão de um movimento, pelo menos de um sentir coletivo”. Esse sentir coletivo se revelava nos assuntos tratados pela jornalista: casamento, sexualidade, aborto e serão os temas que vão diferenciar o movimento de mulheres na segunda onda feminista do Brasil que tem início nos anos 1970.”

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Fonte:
Elcylene Maria de Araújo Leocádio: “ABORTO PÓS-ESTUPRO: UMA TRAMA (DES)CONHECIDA ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER”. (Dissertação apresentada ao Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre em política social, pela Universidade de Brasília. Área de concentração: política social, estado e sociedade. Orientador: Professora Doutora Ivanete Boschetti). Universidade de Brasília – UnB. Brasília, 2006.

Nota:
As referências bibliográficas de que faz menção o autor estão devidamente catalogadas na citada obra.